Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o exemplo do Chile foi citado como fracasso do modelo de capitalização
Debatedores criticaram números da reforma da Previdência e modelo de capitalização proposto (PEC 6/19), mas Ministério da Economia defende que leitura é equivocada e que economia prevista precisa ser feita pelo governo.
Em audiência pública nesta quinta-feira (16) na Comissão de Seguridade Social, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, afirmou que a reforma da Previdência foi proposta para resolver uma falsa crise provocada pelo Banco Central, que promove despesas com juros.
Ela explica que desde 1995 o Brasil produziu R$ 1 trilhão em superávit primário. Apesar disso, a dívida interna subiu de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões. A atual crise, segundo Fattorelli, foi fabricada pelo custo da política monetária. Para ela, a economia de 1 trilhão de reais pretendida pela reforma da Previdência é apenas um valor que deixará de ser pago em aposentadorias, a maior parte (cerca de R$ 870 bilhões) do regime geral da Previdência, no qual 9 entre 10 aposentados recebem até 2 salários mínimos.
"Essa reforma não é para combater privilégios. R$ 870 bilhões vão sair dos mais pobres, do Regime Geral da Previdência. Os outros 20% que se pretende economizar vão sair de servidores públicos porque ele pretende aumentar a alíquota”, alertou.
Fattorelli acredita que ao tirar R$ 1 trilhão de nossa economia, o atual governo vai aprofundar a crise. “O objetivo da reforma é introduzir a capitalização que está dando errado no mundo inteiro", completou.
Representante da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto ressaltou que o Brasil tem 13 milhões de desempregados e conta com 37 milhões de trabalhadores na informalidade, que não contribuem para o sistema. Uma reforma tributária, segundo ele, corrigiria essas distorções do regime.
Capitalização
Um sistema previdenciário com capitalização forma um caixa para cada contribuinte, a fim de financiar a aposentadoria no futuro. O sistema é criticado também pelo professor de direito previdenciário Ivan Kertzman. Ele afirma que o sistema previdenciário deve ser “solidário, não solitário”. O Chile foi citado como exemplo de país onde o regime de capitalização não funcionou.
Floriano Martins de Sá Neto afirmou ainda que o custo da transição entre o sistema solidário e o de capitalização vai na contramão da redução de gastos. No Chile, segundo o auditor, a transição teria custado 136% do PIB, após 34 anos de reforma.
Mas o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, discorda, afirmando que problemas enfrentados pelo Chile estão sendo ajustados.
“O Chile se deslocou da América Latina, tendo a previdência como motor do seu desenvolvimento. Não foi o único motivo, mas foi o motor do desenvolvimento do Chile, porque gerou poupança privada. Essa poupança privada fez gerar investimentos, reduzir juros, gerar empregos e o país cresceu”, enumerou.
Rolim destacou ainda que o Chile tem hoje o dobro da renda per capita do Brasil. “Quando criou a capitalização, era mais ou menos igual, talvez até um pouco menos do que a do Brasil", informou.
Desconstitucionalização
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público da Bahia, Janina Schwenk, critica a desconstitucionalização promovida pela reforma. O texto retira da Constituição a previsão do reajuste do valor real dos benefícios.
Janina defende que mudanças na Constituição precisam respeitar os princípios dos constituintes originários. As regras de base da Previdência, segundo ela, não podem ser modificadas por uma Lei Complementar. "Pensamos que essa retirada de direito, que é uma garantia porque a Previdência é um direito social, constitui cláusula pétrea”, argumtou.
O deputado Eduardo Costa (PTB-PR), que presidiu a audiência pública, afirma que a Comissão de Seguridade Social vai continuar debatendo a Reforma da Previdência em reuniões futuras.