Decisão do STF deve servir de guia para que todos tenham julgamento justo, diz Lula

“Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República”.

Afirmação, feita na noite desta terça-feira (23) pelo ex-presidente Lula, em sua página no Twitter, foi publicada logo após o julgamento, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução do processo do triplex do Guarujá (SP), quando era titular da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Na postagem, Lula colou a nota dos advogados de defesa Cristiano Zanin e Valeska Martins.  

- Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República.

Leia a nota da defesa: https://t.co/frLHDlQy5e

— Lula (@LulaOficial) March 23, 2021

Para Zanin e Valeska, a decisão do STF é "histórica e revigorante" e comprova que o ex-juiz atuou como adversário político de Lula nas ações da Operação Lava jato em Curitiba.

Na nota oficial, os advogados afirmam: “Sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.”

"Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país. A decisão proferida hoje fortalece o sistema de Justiça e a importância do devido processo legal", diz trecho da nota.

Como fica o processo do tríplex do Guarujá

Confirmada a suspeição de Moro, todas as supostas provas coletadas durante a condução de Moro no processo do tríplex serão anuladas.​ Isso significa que, caso a Justiça Federal do Distrito Federal para onde o ministro Edson Fachin já havia enviado os casos julgados pelo então juiz decida prosseguir com as investigações terá  de iniciar do zero.

No dia 8 de março, Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente ao considerar que a Vara de Curitiba não tinha competência para julgar o petista. Com isso, Lula retomou seus direitos políticos e poderá se candidatar a presidente em 2022. Fachin, no entanto, não anulou as eventuais provas coletadas contra o ex-presidente nos processos comandados por Moro, portanto, só as provas do caso do tríplex foram anuladas com a decisão da segunda turma de ontem.  

Leia a íntegra da nota da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva

É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (HC 164.493).

A quebra da imparcialidade pelo ex-juiz, tal como a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, reconhecida por outra histórica decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin, sempre foi por nós sustentada, desde a primeira manifestação apresentada no processo, no longínquo ano de 2016. Em outras palavras, sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.

Para percorrer essa trajetória na defesa técnica do ex-presidente Lula sofremos toda sorte de ilegalidades praticadas pela “lava jato”, algumas delas indicadas na própria decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz, como o monitoramento ilegal dos nossos ramais para que os membros da “operação” pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa.

Da mesma forma, o ex-presidente Lula, nosso constituinte, foi alvejado por inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro, em clara prática de lawfare, ou seja, por meio do uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país.

A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins