Decisão do TST é aberração que destrói direitos dos trabalhadores nos Correios

“Uma aberração histórica contra a classe trabalhadora”. Assim o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, definiu a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do dissídio coletivo dos trabalhadores nos Correios, na noite desta segunda-feira (21).

“Em toda a minha vida sindical nunca vi um absurdo, uma aberração tão grande como essa. O TST praticamente destruiu toda uma convenção coletiva. Não podemos permitir que o Tribunal vire um instrumento nas mãos do governo e dos empresários para retirar direitos da classe trabalhadora; essa decisão abre um precedente muito perigoso”, diz o presidente da CUT.

Na decisão sobre o dissídio da categoria, em greve há 35 dias, o TST acabou com 50 das 79 clausulas, que “representam tudo que os trabalhadores da ECT conquistaram ao longo de mais de 35 anos de luta”, afirma em nota a direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect ).

De acordo com Sérgio Nobre, a CUT, em conjunto com o Fórum das Centrais Sindicais, irá até instâncias internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e onde for necessário, para denunciar os ministros e o que o TST fez com os trabalhadores dos Correios.

Segundo o presidente da CUT, entre as cláusulas eliminadas estão garantias de dirigentes e de estrutura sindical e, por isso, “cabe denúncia internacional, que já está sendo estudada pelos departamentos jurídicos da CUT e demais centrais”. Também será divulgada nota de solidariedade à categoria, que repudiará e denunciará o TST.

“O que aconteceu é muito grave porque é o TST é um Tribunal que deveria defender os trabalhadores e não acabar com direitos previstos em convenção coletiva, como fizeram na decisão dos Correios. Isso não vai passar em branco”, ressalta Sérgio Nobre, que ainda questiona: “Vai ser assim agora, não tem mais Ministério do Trabalho [extinto pelo governo de Jair Bolsonaro] e o TST vai servir às empresas para tirar direitos dos trabalhadores; o Tribunal vai se prestar a esse papel?.

Essa pergunta será feita diretamente ao presidente e ministros do Tribunal Superior do Trabalho, porque a CUT já fará ainda nesta terça-feira (22), uma  solicitação oficial de audiência ao TST.

“Vamos sim fazer uma conversa dura com o Tribunal sobre esse absurdo. Se é para virar instrumento das empresas contra a classe trabalhadora, não precisa existir o TST”.

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