Defender Lula é garantir que o Brasil respeite a Constituição

Começou a circular, nesta segunda-feira (12), em todo o país material de mídias sociais e impresso com esclarecimentos sobre a perseguição que o ex-presidente Lula vem sofrendo por parte do Judiciário e como isso pode afetar a vida dos brasileiros, em especial os mais pobres.

“Se prenderem Lula, que é inocente, sem direito de recorrer a todas as instâncias da Justiça o que será de nós?”, questiona o presidente da CUT Vagner Freitas, lembrando que as maiores vítimas serão os jovens, a população que vive na periferia das grandes cidades ou oprimida nas favelas, a classe trabalhadora.

O advogado e coordenador jurídico do Movimento de Combate à Corrupção em Alagoas, Adriano Argolo, acrescenta que o tipo de exceção contra Lula que estão tentando impor no universo jurídico, vai atingir a grande massa dos trabalhadores do Brasil, que representa as pessoas pobres do país.

“É um absurdo essa prisão em segunda instância porque ela perpetua uma maldade muito grande com relação aos menos favorecidos da sociedade brasileira”.

Por isso, diz Argolo, integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, é importante defender Lula: “ele é um símbolo dessa desigualdade, dessa seletividade judicial”.

“A defesa de Lula é a defesa por uma sociedade republicana e justa. Se Lula for preso, isso tudo pode piorar e muito”.

Para Vagner completa dizendo que defender Lula é defender a nós mesmos. “Querem fazer com Lula para abrir as portas da injustiça. Se ele não tiver direito de se defender, nós não teremos”, pontuou o dirigente que completou: “venha para as ruas defender essa ideia de que Lula é igual a todos nós, eu e você, e não podemos ser tratados como cidadãos de segunda classe por parte desse Poder Judiciário que está aí querendo prender pessoas inocentes, sem provar crime algum e ainda por cima sem direito à defesa”.

Mensagem da presidenta do PT

Em mensagem à sociedade, a presidenta do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, também chama a atenção para as arbitrariedades jurídicas que vêm ocorrendo ao longo de todo o processo que condenou o ex-presidente sem provas.

Na nota, Gleisi afirma que querem prender Lula após confirmação de sentença por desembargadores de um tribunal de segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, ignorando a Constituição.

Em vídeo, a senadora afirmou que “a Constituição brasileira é clara: ninguém pode ser preso se não por trânsito em julgado de sentença condenatória. E trânsito em julgado é quando o último tribunal dá o seu veredicto sobre o processo. E o último tribunal é o Supremo Tribunal Federal”.

Ela advertiu, ainda, que “prender Lula é aprisionar a esperança do povo brasileiro”.

Lula é culpado de ter sido o melhor presidente do Brasil

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, Lula está sendo condenado por tirar 40 milhões de pessoas da linha da miséria, por gerar mais de 21 milhões de empregos, mesmo com a crise econômica de 2008, criar o ProUni, políticas para a agricultura familiar, o Bolsa Família e por construir milhares de casas pro povo. Isso tudo sem nunca pensar em tirar um direito do trabalhador e da trabalhadora.

“Se Lula tiver garantido o direito de ser candidato vai ganhar a eleição para a presidência da República e irá revogar todos os malefícios causados por esses golpistas, resgatando os programas sociais e direitos trabalhistas que Temer está destruindo”, destacou o dirigente.

Freitas conclamou a militância a ir para a rua explicar os fatos e invadir as redes sociais com esclarecimentos sobre o que está ocorrendo na condenação do ex-presidente. “É mentira que estão privilegiando Lula. Estão querendo criar uma exceção para Lula, aliás, já criada para colocar na presidência da República quem não foi legitimamente eleito”.

Segundo Argolo, Lula na verdade está sendo desfavorecido. “O não julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, um escândalo de repercussão internacional”, é um exemplo disso.

“É um absurdo que no caso do Lula não seja atendido um pedido da defesa. É muito poder concentrado no STF – Supremo Tribunal Federal. Nessa tônica de pensamento e posição, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, está sendo autoritária, desumana e atentando contra os direitos humanos de um réu”, destacou.

Ele disse ainda que em uma situação dessas caberia um mandado de segurança obrigando a magistrada a colocar em mesa um habeas corpus preventivo. Para ele, o que está ocorrendo confirma a já manjada frase do senador Romero Jucá (MDB-RR): com Supremo, com tudo!

Argolo completou afirmando que o direito penal é um instrumento que a classe dominante usa para combater a classe trabalhadora.

“Mas como nem tudo na vida é ruim, o lado positivo disso tudo é expor esse lado da justiça que é uma vergonha, uma total desmoralização do judiciário brasileiro onde o cerceamento de defesa é claro. É consenso entre os grandes juristas internacionais que esse processo de Lula é de exceção, perseguição, que tem grandes pinceladas de um fascismo nítido e bem clássico de ditadura”, finalizou.

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O título DOUTOR (A) HONORIS CAUSA é concedido a quem é reconhecido (a) por ter prestado importante contribuição à sociedade. No momento em que no Brasil se verifica a retirada de diversos direitos sociais por um governo ilegítimo, nós reconhecemos que LUIS INÁCIO LULA DA SILVA (LULA) merece receber da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), sediada em Foz do Iguaçu no estado do Paraná, este título HONORIS CAUSA devido, entre outros motivos, ao seu compromisso sincero e trabalho prestado à sociedade brasileira no âmbito do ENSINO PÚBLICO, GRATUITO E DE EXCELÊNCIA, através da criação de vários Institutos Federais e Universidades Federais pelo Brasil, oportunizando o acesso de diversos grupos sociais que estiveram historicamente excluídos destes espaços de ensino, pesquisa e extensão. ASSINE, AJUDE A DIVULGAR E COMPARTILHAR O ABAIXO-ASSINADO à concessão do título DOUTOR HONORIS CAUSA da UNILA para LULA!

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