Assista ao vivo julgamento do recurso que pede liberdade de Lula no STJ

A defesa do ex-presidente Lula não foi comunicada previamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a data do julgamento do recurso que tenta reverter a condenação política do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os advogados de Lula souberam pela imprensa no final da tarde que a Quinta Turma do STJ havia marcado o julgamento para esta terça-feira (23), às 14h, e já entraram com pedido de adiamento da sessão.

Na petição, a defesa destaca que pediu ao tribunal em duas oportunidades uma intimação prévia da data do julgamento, o que não ocorreu. Ontem, inclusive, estiveram no gabinete do relator do caso no tribunal, o ministro Felix Fisher, e foram informados que a data do julgamento ainda não estava marcada. 

“E não houve sequer confirmação do andamento do processo disponibilizado no site do tribunal”, disse Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, em entrevista à Folha.  

“Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais”, afirmou.

No início deste mês, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao pedido da defesa do ex-presidente para que o STJ avisasse previamente a data do julgamento do recurso. 

Lula foi condenado sem provas a nove anos e um mês de prisão pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmaram a sentença e ampliaram a pena para 12 anos e um mês, apesar da falta de provas de qualquer ato ilícito ou benefício pessoal.

O recurso contra a condenação de Lula, que foi agendado para esta terça-feira, será julgado pela 5ª Turma do STJ, formada pelos ministros Felix Fischer (relator), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas - o quinto integrante do colegiado, Joel Ilan Paciornik, se declarou impedido e só será substituído por Antonio Saldanha Palheiro caso haja empate no julgamento - chegou à Corte em setembro de 2018.

A defesa de Lula levou 18 teses jurídicas ao STJ para tentar reverter a condenação do petista no caso, com o foco em três pontos: a anulação do processo nas instâncias inferiores, a revisão do tamanho da pena e a prescrição.

Os advogados do ex-presidente pediram, primeiro, a absolvição de Lula e, alternativamente, a exclusão de um dos crimes (lavagem de dinheiro), o que poderia reduzir a pena.

Depois, a defesa fez outro pedido, de anulação da condenação e o envio do processo para a Justiça Eleitoral. A defesa também apontou nulidades no processo, entre as quais a revelação de que a OAS, segundo um dos delatores, pagou funcionários por "ajustes" nas delações, e a existência de um acordo da Petrobras no qual a empresa teria reconhecido erros.

> Confira aqui a íntegra da petição protocolada pela defesa de Lula