Vídeos foram apresentados ao TRF4 para pedir a nulidade do julgamento que condenou o ex-presidente em janeiro
A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta sexta-feira (16) novas provas que, segundo os advogados, comprovam a nulidade do processo relativo ao caso do tríplex no Guarujá, bem como demonstram sua inocência. O pedido foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde foi realizado o julgamento do caso em segunda instância no dia 24 de janeiro.
Umas das provas apresentadas diz respeito a uma cooperação ilícita entre membros da força-tarefa da Operação Lava Jato e autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A defesa do ex-presidente apresentou vídeos nos quais Kenneth Blanco, então vice-Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), e o Trevor Mc Fadden, então Subsecretário Geral de Justiça Adjunto Interino, fazem um relato da cooperação com as autoridades brasileiras baseada apenas na "confiança", sem obedecer os procedimentos oficiais para o intercâmbio de informações entre os países.
No vídeo, os funcionários do governo estadunidense afirmam que "tal confiança, como alguns aqui dizem “confiança”, permite que promotores e agentes tenham comunicação direta quanto às provas. Dado o relacionamento íntimo entre o Departamento de Justiça e os promotores brasileiros, não dependemos apenas de procedimentos oficiais como tratados de assistência jurídica mútua, que geralmente levam tempo e recursos consideráveis para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos”.
Na prova apresentada pela defesa, o vice-Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos faz referência à condenação do ex-presidente Lula e afirma que as autoridades estadunidenses participaram do caso.
A defesa de Lula questiona a legalidade da participação do governo dos Estados Unidos, já que não corresponde com um decreto brasileiro de 2001 que normatizou a cooperação entre os dois países em matéria penal.
Diante da nova prova, os advogados do ex-presidente solicitam que o "Ministério Público Federal seja notificado a esclarecer essa inusitada forma de cooperação sem a observância dos 'procedimentos oficiais' e baseada na 'confiança' especificamente sobre o caso de Lula. A defesa de Lula solicita que o TRF4 considere as provas no julgamento dos chamados embargos de declaração, recursos apresentados à sentença condenatória, e que proclame a nulidade de todo o processo ou então absolva o ex-presidente.
Edição: Nina Fideles