Advogados protocolaram recurso no Comitê de Direitos Humanos da entidade na Suíça para que governo brasileiro impeça prisão até exaurimento de recursos
Os Advogados de defesa do ex-presidente Lula protocolaram nesta sexta-feira (6), junto ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, uma medida cautelar com um pedido de liminar para que o governo brasileiro impeça a prisão de Lula até o exaurimento de todos os recursos jurídicos.
Eles alegam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente foi tomada por "estreita margem" (6 a 5), o que demonstraria necessidade de um tribunal independente analisar se a presunção de inocência de Lula foi violada ou não.
A decisão por uma estreita margem, tomada na quarta-feira, 04 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso de Lula, como também as alegações sobre as condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores contra o ex-presidente.
O pedido de Medida Cautelar foi apresentado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, em conjunto com o advogado britânico Geoffrey Robertson QC, especialista em direitos humanos, que apresentaram argumentos contra condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores do TRF4.