A decisão do TRF4 deve ser anulada porque não foi respeitado a ordem cronológica, obrigatória por lei, para ser julgada, alegam advogados no recurso
A defesa do ex-presidente Lula recorreu, nesta segunda-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que aumentou de 12 anos e 11 meses para 17 anos, um mês e dez dias a pena no processo do sítio em Atibaia (SP).
No recurso apresentado ao relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, os advogados de Lula alegam que o processo não seguiu a tramitação correta. E que a decisão do TRF4 deve ser anulada por não ter respeitado a ordem cronológica, obrigatória por lei, para ser julgada.
Ainda de acordo com a ação, o processo foi julgado mesmo com recursos pendentes de análise pela Justiça, como aponta ação que pede a suspeição do então juiz Sergio Moro, que virou ministro da Justiça de governo de Jair Bolsonaro.
No caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a defesa de Lula, ela praticamente copiou a sentença de Moro no caso do triplo do Guarujá, mas os juízes do TRF4 também ignoraram essa reclamação e ainda elogiaram o texto da juíza.
Com informações da Agência Brasil.