Lula diz que abre mão da liberdade "em nome do compromisso com o País e da sua dignidade". Juristas criticam STF por manter Lula preso e impedir sua candidatura
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, nesta segunda-feira (6), retirar o pedido para que ele aguardasse em liberdade o julgamento do recurso contra sua condenação, que deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.
A decisão foi tomada porque havia indícios de que a Corte colocaria em pauta a elegibilidade do ex-presidente, mesmo que isto não estivesse no pedido da defesa. Por isso, na petição, a defesa alegou que pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula. A desistência precisa ser homologada pelo relator, ministro Edson Fachin.
“Isso é apenas uma burocracia”, disse Fernando Hideo Lacerda, professor de Direito Penal da Escola Paulista de Direito, se referindo a homologação.
“Se Fachin não homologar será mais uma arbitrariedade contra Lula”.
A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, criticou a manobra do STF de antecipar o julgamento da elegibilidade, que tem de ser feito pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), e disse que Lula abre mão de sua liberdade "em nome do compromisso com o País e da sua dignidade".
BANNER“É uma chicana a antecipação do Supremo em impedir a candidatura de Lula”, declarou Gleisi após visitar, nesta segunda-feira (6), o ex-presidente na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, junto com o candidato a vice na chapa de Lula, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
Segundo a senadora, Lula vai até as últimas consequências até que o juiz Sergio Moro apresente provas contra ele.
Inocente até prova em contrário
Para o jurista Dalmo Dallari, professor emérito, ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o STF tem de aplicar o que diz a norma constitucional que é a presunção de inocência até o trânsito em julgado.
“Até agora não foi apresentado um fundamento jurídico que justifique a prisão do ex-presidente Lula”, afirma Dallari.
Segundo ele, as decisões do STF cerceiam os direitos fundamentais da pessoa.
Já para o professor Fernando Hideo Lacerda, os ministros do STF têm tomado decisões políticas e não estão cumprindo o que diz a Constituição Federal.
“Quando é do interesse em se condenar rápido, como foi o caso da apelação do Lula no TRF4, a decisão dos juízes é tomada em tempo recorde. Quando não há interesse, eles pedem vistas do processo e nunca mais se fala no assunto”.
Estamos vivendo um autoritarismo do Judiciário. Trocaram a farda pela toga- Fernando Hideo Lacerda, professor de Direito Penal“A elegibilidade de Lula não estava no pedido dos advogados de defesa, mas sim a liberdade dele. Mas, não espantaria se o STF decidisse colocar em votação o que não está na ação”, diz Fernando Hideo.
Para ele, a manobra do ministro Edson Facchin que tirou da 2ª Turma do STF a ação que julgaria a liberdade de Lula e a jogou para o plenário da Corte em que os votos da maioria dos ministros podem ser desfavoráveis ao ex-presidente só reforça a perseguição política e jurídica a Lula.
“Lula foi feliz quando disse que ele representa ‘uma ideia’. Não se persegue apenas Lula, se persegue a ideia de luz no fim do túnel após o golpe, se persegue o defensor dos pobres”, afirma o professor de Direito penal.
O ex-presidente está sendo mantido como preso político, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril. E os golpistas tentam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa para impedi-lo de se candidatar às próximas eleições presidenciais.
Lula quer participar de debates em Rádio e TV
O ex-presidente Lula vai pedir à Justiça para participar dos debates de candidatos às eleições presidenciais, nas emissoras de rádio e TV.
O pedido já é válido para o primeiro debate marcado para a próxima quinta-feira (9), na Rede Bandeirantes de Televisão. Caso seja impedido, o PT quer que seu vice na chapa, Fernando Haddad, seja o representante do partido.
“O código eleitoral é claro. Mesmo que sua candidatura seja impugnada, uma candidatura sub judíce roga que o candidato tem todas as prerrogativas, inclusive a de participar de debates no rádio e na TV”, diz Haddad
“Serei a voz de Lula”, disse Haddad ,caso o ex-presidente seja impedido de participar dos debates.
