MPF quer que processo volte para a primeira instância. Alegando irregularidades e parcialidade, defesa de Lula quer a anulação de todos os processos comandados pelo ex-juiz Sérgio Moro, ministro de Bolsonaro
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, reagiu à manifestação do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná que solicitou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta quarta-feira (23), a anulação apenas da sentença do processo referente ao sítio em Atibaia (SP) contra o ex-presidente Lula. O MPF quer que o processo volte para a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Lula foi condenado pela então juíza substituta, Gabriela Hardt, a 12 anos e nove meses de prisão. A defesa de Lula quer que o processo seja anulado.
“É clara a tentativa da Lava Jato de mais uma vez manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente Lula”, disse por meio de nota divulgada na noite desta quarta o advogado, que já solicitou ao TRF4 a nulidade total de todos os processos conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro.
Na nota, Zanin ressalta que encaminhou ao TRF4, no dia 4 de junho, razões de apelação pedindo “a declaração da nulidade total do processo relativo ao ‘Sítio de Atibaia’, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro - diante da sua clara parcialidade, além de outros graves vícios devidamente comprovados”.
Zanin questiona as boas intenções do MPF do Paraná na nota em que ressalta a parcialidade de Moro, que virou ministro de Jair Bolsonaro (PSL), e os graves vícios nos processos que foram ‘devidamente comprovados’.
TRF4 julga o imbróglio no dia 30
O TRF-4 deve julgar na próxima quarta-feira (30) se a ação do sítio deve voltar para a primeira instância, visando eventual correção da ordem de apresentação das alegações finais. Se os magistrados decidirem nesse sentido, o processo deve retroceder em ao menos nove meses.
É exatamente este o pedido do procurador Maurício Gerum, da força-tarefa da Operação Lava Jato em sua manifestação ao TRF4. Gerun argumentou que os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) são precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista. O STF anulou sentenças de casos da Lava Jato em que os réus delatados não puderam se defender depois dos réus delatores, como foi o caso de Lula no processo do sítio.
Gerum pediu ao TRF4 que a ação retorne à fase das alegações finais - etapa final de um processo antes da sentença -, ainda na primeira instância.
MPF tenta, mais uma vez, manipular Justiça
A manifestação de Gerum é a segunda dos procuradores do MPF do PR tentando tenta mudar os rumos do ex-presidente depois das denúncias de manipulação, ilegalidades e fraudes nos processos contra Lula, denunciados pela Vaza Jato, série de matérias que está sendo publicadas pelo site The Intercept Brasil, Folha e Veja entre outros órgãos de imprensa, mostrando Moro, Deltan Dallagnol e policiais federais combinando ações e andamento dos processos.
A primeira foi em setembro quando os procuradores da Lava Jato em Curitiba, liderados por Deltan, pediram que Lula passasse a cumprir pena no semiaberto, já que possui os requisitos para a progressão de regime.
Lula é mantido preso desde abril do ano passado depois que Moro o condenou sem crime e sem provas no processo relativo ao tríplex de Guarujá (SP), que assim como o sítio de Atibaia, não pertence e nunca pertenceu ao ex-presidente. Em resposta ao MPF Lula disse que não vai barganhar sua dignidade pela sua liberdade e pediu à Justiça o direito de negar o benefício, ou seja, permanecer preso até provar sua inocência.
Confira a íntegra da nota:
É clara a tentativa da Lava Jato de mais uma vez manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente Lula. Nas razões de apelação que apresentamos em 04/06/2019 ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região pedimos a declaração da nulidade total do processo relativo ao “Sítio de Atibaia”, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro - diante da sua clara parcialidade, além de outros graves vícios devidamente comprovados.
Além de toda a fase probatória ter sido conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro, demonstramos, por meio de perícia, que a sentença condenatória proferida contra Lula parte do “aproveitamento” de decisão anterior do atual Ministro de Estado (relativa ao caso do “Triplex”).
A manifestação apresentada no final desta quarta-feira (23/10) pelo MPF pedindo a nulidade do processo a partir das alegações finais, na linha do que havia sido sugerido em despacho proferido no início da manhã pelo Relator do recurso, busca atenuar as consequências jurídicas decorrentes das grosseiras violações perpetradas contra Lula também nessa ação.
Buscaremos, por todas as medidas juridicamente cabíveis, que o Tribunal analise o pedido que apresentamos em 04/06/2019 visando à declaração da nulidade de todo o processo, único desfecho compatível para o caso, além do oportuno reconhecimento de que Lula não praticou qualquer crime.