Advogados do ex-presidente dizem que presídio de Tremembé, para onde Justiça quer transferir Lula, não tem a segurança necessária, um direito garantido aos ex-presidentes
Os advogados de defesa do ex-presidente Lula enviaram no início da tarde desta quarta-feira (7) uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para que coloque o petista em liberdade e suspenda a transferência dele de Curitiba para São Paulo.
Caso ocorra a transferência, pedem que seja assegurado o direito de Lula permanecer em Sala de Estado Maior. O pedido da defesa foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar Mendes.
A petição foi encaminhada em caráter de urgência depois que a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal do Paraná colocou a vida de Lula em risco ao autorizar sua transferência da Sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde é mantido preso político desde abril do ano passado, para São Paulo, deixando em aberto o local para onde o ex-presidente seria encaminhado. Ela também ignorou pedidos da defesa do ex-presidente para segurar a decisão sobre a transferência até a Segunda Turma do STF julgar o habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e, consequentemente, a liberdade de Lula.
Minutos depois da decisão de Lebbos, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, indicado por Moro para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, decidiu que o ex-presidente vai ser transferido para o presídio de Tremembé, no interior paulista.
Os advogados de Lula recorreram ao STF contra a transferência de Lula. Eles afirmam que a decisão não atende a nenhum pedido da defesa. Pelo contrário, desconsidera todos os argumentos dos advogados.
A petição foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes do STF por volta das 14h desta quarta- feira (7), em caráter de urgência. Nela, os advogados lembram que os vazamentos das conversas nada republicanas entre Moro e procuradores do Ministério Público do Paraná, que vêm sendo publicados pelo The Intercept Brasil, Folha, Uol, Veja e El País demonstram que os fundamentos da prisão de Lula são inidôneos. Eles também estranham o fato da decisão do Juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba atender a um pedido da Polícia Federal no momento em que as práticas dos procuradores da ‘Operação Lava Jato’ vêm sendo colocadas em xeque.
No texto da petição, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, diz: “No momento em que novas e graves revelações sobre a conduta de agentes envolvidos na Operação Lava Jato (fato público e notório) estão sendo trazidas a público por diversos veículos de imprensa em parceria com o portal The Intercept, reforçando o direito deduzido nestes autos, estranhamente o pedido de transferência — protocolado há mais de 1 mês (04/07/2019) — foi apreciado pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba/PR. A decisão proferida nesta data negou os pleitos defensivos e determinou a transferência do Paciente a estabelecimento prisional”.
Leia aqui a petição dos advogados do ex-presidente Lula.