Demarcação de terras: indígenas pedem apoio no Congresso contra MP de Bolsonaro

Uma das principais reivindicações dos indígenas que participam do 15º Acampamento Terra Livre, em Brasília, é impedir que o Congresso Nacional aprove a Medida Provisória (MP) nº 870/19, que transfere a demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura e a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

E foi para tentar convencer os parlamentares a não aprovarem a MP que lideranças indígenas se reuniram nesta quarta-feira (24) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na saída do encontro, o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Lindomar Terena, disse que a demarcação de terras indígenas é o item da pauta de reivindicações da semana que mais preocupa seu povo. “Não é a única, mas é a demanda principal do movimento indígena”. Segundo ele, o presidente do Senado se comprometeu apenas em ajudar nas articulações para convencer o governo a colocar a Funai de volta no Ministério da Justiça.

Outra preocupação é a possibilidade de municipalização da saúde indígena. A avaliação do movimento é que a medida pode precarizar o atendimento à saúde dessa população.

A pauta de reivindicações também será discutida com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ainda não respondeu o pedido de audiência das lideranças indígenas.

Acampamento Terra Livre

Até sexta-feira (26) o Acampamento Terra Livre, que reúne mais de 4 mil índios de todo o país, ficará montado na região central de Brasília. “Sangue indígena, nenhuma gota a mais” foi o tema escolhido para direcionar os debates da edição 2019.

Antonio Cruz/Agência Brasil

Em negociação com policiais na manhã desta quarta-feira, lideranças indígenas aceitaram mudar o acampamento da Praça dos Três Poderes por uma região da Esplanada dos Ministérios, próxima ao Museu Nacional. Os indígenas resolveram aceitar a proposta porque a polícia garantiu que, no outro local, garantiria a segurança e não usaria violência contra os manifestantes.

Na semana passada, o ministro Sérgio Moro autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios. A portaria atende a um pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, “no qual solicita o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios”.

A operação teria o intuito de “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União” e, na prática, será usada para reprimir manifestações marcadas para o local. O ATL é o primeiro ato sob vigília da Força Nacional.

Histórico

O texto de divulgação do acampamento afirma que o ano de 2019 começou num contexto gravíssimo e faz um resumo das medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), que afetam a vida dos indígenas.

Confira:

Logo no primeiro dia após o ato de posse, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP 870, cuja medida desmonta a FUNAI, órgão responsável pela política indigenista do Estado brasileiro, transferindo o mesmo do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela Ministra Damares Alves.

Essa mesma MP retirou as atribuições de demarcação de terras indígenas e licenciamento ambiental nas terras indígenas da FUNAI e entregou para a Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, sob comando da bancada ruralista.

Daí seguiu-se uma série de ataques e invasões articuladas contra as terras indígenas, perseguição e expressão de racismo e intolerância aos nossos povos e nossas vidas.

Por último, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, acirrou ainda mais o desmonte quando anunciou mudanças no atendimento à saúde indígena, objetivando a municipalização, numa clara intenção de desmontar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), levando a extinção do subsistema de saúde indígena, uma conquista histórica e resultado de muitas lutas do movimento indígena.

É nesse contexto que acontece o 15° Acampamento Terra Livre, que vai exigir de nós sabedoria, serenidade e muita força espiritual durante os três dias intensos.