Depoimento de Palocci não tem valor nem consistência

O depoimento de Antonio Palocci ao juiz Sergio Moro, tão festejado pela Globo, tem o mesmo valor jurídico da delação recentemente desmoralizada de Delcídio do Amaral: rigorosamente nenhum. Serve, como serviu o ex-senador, para dar verossimilhança à ficção contra Lula que a TV dirige e a Lava Jato encena. São atores que valem mais pelo currículo passado que pelas falas de hoje. Ícones de uma farsa.

Palocci está preso ilegalmente há quase um ano, condenado a 12 anos de prisão. Está sob controle de Sergio Moro e seus carcereiros. Assim como outros réus, desistiu de se defender e passou a acusar Lula, orientado pelos advogados de porta de cadeia que Moro arregimenta a peso de ouro em Curitiba. Com garantia de benefícios, orientam o cliente a mentir para preencher as lacunas das denúncias porcas do MPF.

Foi o caso de Leo Pinheiro, da OAS, que mudou seu depoimento original às vésperas do interrogatório de Lula, em maio, no caso do Guarujá. A história se repete uma semana antes de Lula ser ouvido em outra ação sem fundamento, sobre um imóvel que ele nunca recebeu. Assim como Pinheiro, Palocci (que também depôs sem jurar a verdade) deu um depoimento cênico, para a plateia, não para a Justiça.

As mentiras, contradições e armações de Palocci não sobrevivem aos fatos:

1)      A Odebrecht não colocou R$ 300 milhões à disposição de Lula após seu mandato presidencial. Nenhum dos 77 delatores do grupo disse isso. O valor foi citado por Marcelo Odebrecht, referindo-se a R$ 200 milhões doados para as campanhas municipais de 2008 e R$ 100 milhões para a presidencial de 2010. Até a Globo (certamente por descuido) evidenciou isso no Jornal Nacional.

2)      Lula não autorizou nem foi informado sobre a suposta movimentação daquela ou de qualquer outra soma. O pai de Marcelo, Emílio Odebrecht, em delação premiada, confirmou a declaração do filho sobre doações eleitorais, mas destacou que nunca conversou sobre valores com o ex-presidente.

3)      Lula não pediu nem recebeu “pacote de propinas” da Odebrecht no final de seu governo, que incluiria um prédio para o Instituto Lula. Marcelo Odebrecht afirmou que o imóvel foi comprado pela empresa DAG, mas nem ele nem o pai nem qualquer dos outros 75 delatores da empresa disse que o imóvel seria doado ao Instituto. Marcelo e Demerval Gusmão, dono da DAG, afirmaram que, se o terreno viesse a ser usado pelo Instituto Lula, seria alugado ou comprado por um grupo de empresas.

4)      A denúncia do MPF contra Lula sobre este imóvel não procede nem deveria estar sob a jurisdição de Sérgio Moro. Marcelo Odebrecht afirmou em sua delação que aquisição do imóvel não teve qualquer relação com os contratos da Odebrecht com a Petrobrás, que é o foco das investigações da Lava Jato.

5)      Não foi Palocci quem convenceu Lula e os diretores do Instituto a recusar o terreno, numa suposta reunião em fins de 2011. O imóvel foi descartado pelo próprio Lula, por ser inadequado, após uma visita de avaliação em julho daquele ano. Em fins de 2011, Lula estava sob intensa quimioterapia para tratamento de câncer, afastado de qualquer atividade.

6)      A Odebrecht não pagou propina de R$ 4 milhões ao Instituto Lula. As doações de diversas empresas e pessoas físicas ao Instituto, inclusive a Odebrecht, foram registradas, contabilizadas e informadas à Receita Federal, dentro da lei. Ninguém, exceto Antonio Palocci, jamais se referiu a essas doações como suposta e inexistente “propina”, expressão que passou a ser utilizada por delatores premiados e procuradores levianos para criminalizar qualquer movimentação financeira envolvendo seu alvos políticos.

7)      As palestras de Lula, mais de 70 para mais de 40 empresas e entidades empresariais do Brasil e do exterior, entre 2011 e 2015, foram registradas, contabilizadas e informadas ao Imposto de Renda. Nenhum delator ou testemunha referiu-se a elas como suposta e inexistente “propina”.

8)      Quem fez um pacto de sangue com a Lava Jato foi Antônio Palocci. A expressão que ele usou para causar impacto e fazer manchetes estava escrita em um papel que o ex-ministro consultava ao longo do depoimento, diante das pessoas presentes à audiência.

Antônio Palocci candidata-se a ser mais um entre 158 que fizeram acordos de delação com a Força Tarefa, quase todos presos ilegalmente ou seus familiares. Ao contrário de comprovar eficiência, como alardeiam o juiz, os procuradores e a Globo, esse número escandaloso expõe a fragilidade das acusações e a incompetência dos investigadores, que recorrem à chantagem (por que não dizer tortura?) para arrancar delações onde escasseiam as provas, contra Lula e contra o PT.

Há quem faça seu “pacto de sangue” com sofreguidão, poupando anos de mais que merecida cadeia e salvando milhões no estrangeiro. Há espertalhões, como Sérgio Machado, e canastrões, como Delcídio do Amaral. Antônio Palocci mostrou-se frio como sempre e cínico como nunca se esperava.

Ainda vamos saber quanto vale a delação de Palocci; quanto tempo será abatido de seus 12 anos de pena para perambular com a própria consciência como um personagem de Dostoievski. O preço já está sendo cobrado, pelos muitos que o estão julgando, alguns até com benevolência, pela dignidade que jamais vai recuperar.

Mas não podemos perder o foco da indignação: o mal da Lava Jato não está nos delatores, sejam eles cínicos, oportunistas ou desesperados. O mal está em uma exceção aberta no sistema judicial brasileiro, com o patrocínio da Globo e a conivência dos tribunais superiores, que suspende o estado direito para perpetrar a caçada contra Lula e o campo político que ele representa. O preço é a revogação da soberania nacional e de tudo o que o povo brasileiro conquistou desde 2003.