Depois de 11 anos, Congresso promulga  PEC de piso salarial para agentes de saúde

Depois de 11 anos, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 22, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, categoria  fundamental para a Estratégia de Saúde da Família do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Para 2022, o Orçamento da União prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

Com a promulgação da PEC, caberá à União arcar com a nova remuneração dos agentes comunitários de saúde. Estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.

O texto promulgado prevê, ainda, que os trabalhadores e trabalhadoras deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.