Depois de 11 anos de luta, Justiça libera pagamento dos direitos trabalhistas

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), de autorizar, aos credores, o pagamento da empresa de autopeças Fris Moldu Car, que teve sua falência decretada em 2013,  vai beneficiar cerca de 430 trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que desde 2007 estão sem receber salários, benefícios e verbas rescisórias.  

Na tarde desta quinta-feira (01), os trabalhadores participaram de uma assembleia na sede da entidade, convocada com objetivo de orientá-los sobre o procedimento necessário para a efetivação dos pagamentos.

No encontro, o coordenador do departamento jurídico do Sindicato, Marcelo Mauad, explicou a decisão do juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo, que determinou a publicação da lista de credores e o envio dos dados pessoais e bancários dos trabalhadores ao administrador judicial para que a Justiça possa fazer os depósitos.

O advogado orientou os trabalhadores a preencherem um formulário, anexando os documentos previamente solicitados - comprovante de residência, cópia de RG e CPF, e dados bancários – que será enviado ao administrador judicial para possibilitar os pagamentos.  

Foto: Edu GuimarãesAlém das providências práticas, a assembleia acabou tornando-se um momento de comemoração e de reencontros.

 Dirigindo-se aos trabalhadores, o presidente do Sindicato recordou o longo percurso e os percalços enfrentados no período: “Encaramos juntos esses 12 anos. Só cada um de vocês sabe o que passou nesse tempo. Alguns, inclusive, não estão mais aqui, se foram antes do fim da luta. Ela foi dura, mas foi vitoriosa. Parabéns, à força, à coragem e à luta de vocês”, ressaltou Wagner Santana, o Wagnão.

Histórico – A falência da Fris Moldu Car foi decretada em 2013, mas desde 2007 os trabalhadores sofriam com problemas de má administração. Inicial­mente a Justiça determinou a recuperação judicial da empresa. À época, o Sindicato foi contra a medida, pois avaliava que tratava-se de mais uma iniciativa dos proprietários para retardar ao máximo o pagamento aos trabalhadores. Neste mesmo ano, os metalúrgicos ficaram acampados na empresa por 10 meses, visando pressionar a empresa a pagar o que devia. O processo se agravou ainda mais após a denúncia de práticas ilícitas cometidas pelo o juiz responsável na época, que foi afastado e, mais tarde, condenado.

Em 2009 o imóvel que sediava a empresa foi vendido, mas, posteriormente, a venda foi anulada em razão da constatação de vícios na operação. Após anos de batalha jurídica, em agosto de 2015 foi efetivada a venda do imóvel por quantia suficiente para pagamento de grande parte dos créditos trabalhistas, e um ano depois deu-se a venda do ma­quinário.

O advogado Marcelo Mauad alertou aos trabalhadores que os encaminhamentos tomados na assembleia de hoje valem somente para os trabalhadores que estão sendo representados pelo departamento jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Para aqueles que optaram por constituir advogado fora do Sindicato, o departamento orientou que eles o procurem e informem da decisão tomada pela Justiça. Ele informou também que o pagamento já foi autorizado, mas a data efetiva para os depósitos ainda não foi divulgada para o administrador judicial.