Depois de mais de um ano de luta, sindicato negocia ACT com avanços para moedeiros

Depois de mais de um ano de negociação e luta, a direção do Sindicato Nacional dos Moedeiros conseguiu arrancar dos gestores da Casa da Moeda do Brasil uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com avanços para a categoria. A proposta prevê reajuste de 60% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, o que equivale a  aumento de 3,27% nos salários e nos benefícios como vale-refeição e auxílio-creche, em novembro e 60% da inflação de 2021 em janeiro do ano que vem.

Segundo o presidente do sindicato, Roni Oliveira, o reajuste não é retroativo à data-base dos moedeiros, que é em 1º de janeiro, mas incide sobre todas as cláusulas sociais e tem validade de dois anos.

A direção do sindicato, disse o dirigente, considera que, entre a primeira proposta da empresa e essa última, mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), houve um avanço, mas quem vai decidir se aceita ou não é a categoria.

Após a posição formal da direção do sindicato ser debatida e definida nesta quarta-feira (3), a proposta será levada para avaliação e votação dos trabalhadores e trabalhadoras em assembleias que serão realizadas na quinta-feira (4) para quem está em trabalho presencial e na sexta-feira (5), por meio virtual, para quem está em home-ofice.

Veja os a proposta que será levada para decisão da assembleia:

. reajuste salarial em duas etapas: 60% do INPC já em novembro e mais 60% do índice em janeiro. 

. acordo com vigência de dois anos;

. adicional de insalubridade volta a ser calculado de acordo com o piso da categoria (cerca de R$ 3 mil) e não com base no salário mínimo, hoje de R$ 1.100;

. redução do percentual pago pelos trabalhadores para o transporte de 3% para 1%;

. data-base da categoria continua sendo em 1º de janeiro – em uma das negociações, empresa tinha pedido para mudar para maio.;

- o plano de saúde continua do mesmo jeito – concursados de 2001 pagam 50% do valor do plano de acordo com a idade e a faixa salarial, e quem entrou na Casa da Moeda antes de 2001, continua sem ônus.

Só entre agosto de 2007, durante o governo Lula, até 2020, os moedeiros conseguiram baixar o valor pago pelo plano de saúde, lembra o presidente do Sindicato.

De acordo com Roni, nesse período, os trabalhadores que ganham menos foram beneficiados. Quem ganhava até 3 pisos da categoria pagava 10% de plano de saúde, quem ganhava entre 3 a 5 pisos pagava 30% e quem ganhava acima de 5 pisos pagava 40%.

O presidente do sindicato diz que a Casa da Moeda tem dois mil trabalhadores e só 500, que trabalham na estatal desde antes de 2001, nunca pagaram pelo plano de saúde.

O que acontece depois da assembleia

Se o acordo for aceito por ambas as partes, será imediatamente homologado pelo ministro do TST Alexandre Souza Agra Belmonte, relator do dissídio.

Caso contrário, deverá ser marcada nova audiência, antes do encaminhamento do dissídio coletivo para julgamento.

Luta dos moedeiros começou em setembro de 2020

A negociação do acordo coletivo dos moedeiros começou em setembro de 2020 e até dezembro não havia sido registrado nenhum avanço.

O Sindicato, então, ingressou no TST com um processo de mediação pré-processual, que é uma etapa antes do dissídio, e também com pedido de garantia da data-base. Com isso, foi dado mais 30 dias de prazo para negociação com a empresa.

Como a negociação não avançou, o Sindicato entrou no TST com um processo de dissídio coletivo em comum acordo com a empresa.

A negociação da fase pré-processual foi até maio.  O vice-presidente do TST, Luiz Henrique Vieira, enviou uma proposta contemplando pleitos do Sindicato e da Casa da Moeda.

No fim de maio, a categoria aprovou em assembleia a proposta que resgatava benefícios perdidos na negociação de 2019 como adicional de insalubridade calculado com base no piso da categoria, redução do valor pago pelo transporte de 3% para 1,5% do salário-base, além de manter cláusulas sociais do último acordo. E como a empresa tinha pedido, mudança da data-base para maio.

Mas, a direção da Casa da Moeda rejeitou a proposta alegando que não havia aprovação dos órgãos de controle.

A ação pré-processual foi arquivada no início de junho e até setembro não houve negociação nem mediação.

Em setembro, quando Agra Belmonte foi nomeado relator do dissídio, realizou duas audiências focadas na proposta do vice-presidente do TST. Não foi considerada a proposta da Casa da Moeda, já rejeitada pela categoria.

Sindicato e empresa negociaram, mas não houve avanço com relação ao adicional de escala, auxílio medicamento nem no plano de saúde. Os concursados de 2001 continuaram a pagar 50%, de acordo com o piso, e os admitidos antes daquele ano continuariam sem ônus.

Só na audiência de conciliação conduzida no dia 20 de outubro pelo ministro Agra Belmonte, os representantes da Casa da Moeda e do Sindicato dos Trabalhadores avançaram nas negociações do acordo coletivo de trabalho.