Para aprovar projeto que acaba com a carreira dos professores, Câmara da cidade convoca tropa policial para reprimir trabalhadores na base de spray de pimenta e bala de borracha
Depois de sofrerem com a forte repressão policial e serem derrotados por 7 a 5 na primeira votação do Projeto de Lei que reduz salários pela metade e determina a contratação de terceirizados, professores e professoras de Icó, pequeno município da microrregião de Iguatu, no Ceará, vão acompanhar, nesta quinta-feira (22), a segunda votação do PL na Câmara Municipal.
Na última segunda (19), eles foram impedidos de acompanhar a sessão no plenário, ficaram do lado de fora sob a mira de armas e foram violentamente agredidos pela polícia com spray de pimenta e balas de borracha.
“A violência não vai nos calar!”, reafirma a presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE), Enedina Soares da Silva.
“Mesmo com a ameaça do presidente da Câmara dos vereadores de reforçar o aparato policial, nós não só vamos acompanhar a votação outra vez, mas também vamos fazer um grande ato em defesa da democracia e dos direitos em Icó”, diz Enedina, que anunciou que a categoria vai iniciar uma greve na próxima segunda (26).
Professora ferida durante repressão
PL reduz salários e terceiriza Educação
Com a justificativa de que o município pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, por ultrapassar em quase 10% o limite de 54% do orçamento em folha de pagamento, a prefeita de Icó, Laís Nunes (PDT), reduziu pela metade os salários de 362 professoras e professores por meio do Decreto Nº 02/2018, assinado no último dia 15. No documento, em uma só canetada, Laís tornou “nulas todas as ampliações de carga horária, concedidas aos profissionais do Magistério do Municipal de Icó, em 2014”.
Para legitimar a decisão, a prefeita enviou um Projeto de Lei (PL) para a Câmara Municipal revogando definitivamente a ampliação da jornada e regulamentando a contratação de terceirizados.
“Agora a educação vai viver de bico”, diz Enedina.
Professora municipal há 17 anos, Carla Débora da Costa Lima, fala sobre a dura realidade dos professores e das professoras de Icó que já estão com dificuldades para pagar as contas no fim do mês porque os salários vêm sendo pagos com atrasos desde o ano passado.
“Com a redução do salário pela metade os professores estão apavorados, porque não sabem se vão conseguir pagar a prestação da casa e dívidas com empréstimos consignados. Existe um verdadeiro caos na vida dos educadores de Icó”, alerta.
Além disso, a professora diz que a violência psicológica e física contra os servidores afetam as condições de trabalho. “Não teremos outra saída a não ser a greve”.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó, José Irlenio Pereira da Silva, se querem reduzir a folha, existem outras maneiras para isso.
“Os sindicatos da categoria na região já protocolaram no Ministério Público um relatório que propõe redução de folha de pagamento, com a retirada de cargos comissionados e contratos em excesso”.
A CUT Ceará repudiou e se solidarizou, em nota, à covarde agressão da polícia de Icó contra os trabalhadores e as trabalhadoras da educação do município.
E a Diocese de Icó manifestou por meio de nota oficial “grande preocupação pela forma violenta com que foram reprimidos os professores do município do Icó”, especialmente no ano em que a CNBB escolheu o combate a violência como tema da Campanha da Fraternidade 2018.
O que: Ato em Defesa da Democracia e dos Direitos no Icó
Quando: 22 de fevereiro
Horário: Concentração 15hs na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Icó
Onde: na Rua Francisco Maciel 1652-Centro.
Como: Uma caminhada até a Câmara Municipal para acompanhar a votação.
Veja a reportagem da #TVFetamce, que mostra as ações violentas contra os professores do município de Icó, acontecidas na noite da última segunda-feira, 19 de fevereiro.
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