Depois de três anos, STF considera Moro suspeito e parcial nos casos contra Lula

Depois de três anos, sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram, nesta quinta-feira (22) que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial e suspeito no julgamento do caso do tríplex de Guarujá, que levou o ex-presidente Lula à prisão em 2018. Lula ficou 580 dias preso, depois de um julgamento midiático, sem crime e sem provas.

Para os ministros, houve parcialidade e suspeição de Moro em diferentes etapas da instrução processual da ação penal do tríplex, de autoria dos procuradores da Operação Lava Jato. A condução coercitiva desnecessária de Lula, o levantamento do sigilo da delação do ex-ministro Antônio Palocci em plena disputa eleitoral de 2018 e a interceptação ilegal de telefonemas do ex-presidente, seus familiares e advogados foram alguns exemplos citados.

Moro, como revelaram os diálogos publicados pelo The Intercept, que reproduziu conversas pelo Telegram entre o ex-juiz e procuradores do Paraná, ajudou coordenar a Lava Jato quando era o encarregado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Indicava inclusive testemunhas a serem ouvidas pelo procuradores.

A defesa de Lula disse por meio de nota que o STF confirmou o que os advogados sempre denunciaram “Sérgio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente — para acusá-lo e condená-lo sem prova”.

O objetivo do ex-juiz, que virou ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que ele ajudou a eleger prendendo durante as eleições, afirmaram advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins na nota foi “retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política”. Segundo os advogados, a decisão do STF “é uma vitória do Direito sobre o arbítrio”.

Nesta quinta-feira, o julgamento da suspeição de Moro foi suspenso após o ministro Marco Aurélio pedir vista - mais tempo para análise do caso -, mas antes de a sessão foi encerrada, vários ministros pediram para antecipar o voto.

A maioria divergiu da posição do relator, Edson Fachin, que considerava que o julgamento feito na Segunda Turma que julgou Moro suspeito não poderia ter sido realizado já que, um dia antes, ele havia considerado a 13ª Vara da Justiça Criminal de Curitiba incompetente para julgar os casos contra Lula e, com isso, anulados todos os julgamentos realizados no local.

Fachin foi seguido por Barroso.

Mas, os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber afirmaram que o pedido dos advogados de Lula para declarar Moro parcial não estava vinculado ao debate sobre o foro competente para julgar Lula. Fachin e Barroso perderam.

Ainda faltam votar Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, que devem se alinhar à corrente que ficou vencida, mas o STF já formou maioria contra Moro e a favor de Lula. O julgamento ainda não tem data para ser concluído.

A declaração da suspeição anula as supostas provas colhidas no processo do caso do tríplex, conduzido pela República do Paraná.

Nas outras três ações enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal, o caso do sitio de Atibaia e o do Instituto Lula, o novo magistrado terá a opção de convalidar as provas que estão nos autos e acelerar a tramitação das denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra o petista.