Apesar da relatora do PL, deputada Delegada Nadine (PSDB), ter sido favorável ao pagamento do piso regional, o deputado Marcus Vinicius (PP), da base aliada do governador, pediu vistas e impediu a votação
Mais uma vez o Projeto de Lei (PL 290/2023), que prevê um reajuste de 9% para o salário mínimo regional de 2023, não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Na reunião desta terça-feira (10), a deputada Delegada Nadine, do mesmo partido do governador Eduardo Leite (PSDB), que havia sido designada relatora do projeto em 15 de agosto, finalmente fez a leitura do seu parecer favorável.
Porém, o deputado Marcus Vinicius (PP), da base aliada do governador, pediu vistas ao projeto, impedindo a votação. Na última semana, os deputados da base governista não deram quórum, outra manobra para travar a tramitação na CCJ.
A proposta foi enviada em 22 de junho, sem regime de urgência, pelo governador e altera a data-base de 1º de fevereiro para 1º de maio.
As centrais reivindicam um reajuste de pelo menos 10,5% (inflação correspondente ao período do governo Leite) e a manutenção da data base em 1º de fevereiro.
A reunião foi acompanhada por dirigentes de centrais e sindicatos de várias categorias, pressionando os deputados para que agilizem a votação do piso regional.
O secretário de Relações do Trabalho, Paulo Farias, criticou a postura dos deputados da base do governo tucano, lembrando que o chamado piso regional afeta diretamente a renda de cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas que recebem os menores salários no Estado.
“O reajuste deveria ter entrado em vigor em 1º de fevereiro deste ano, mas os deputados aliados do governador estão outra vez enrolando para adiar a votação. Do jeito que eles estão empurrando com a barriga, o projeto vai à votação só em dezembro, como fizeram nos últimos dois anos, favorecendo os empresários e prejudicando os trabalhadores e as trabalhadoras”, apontou.
Para Farias, “a retirada do quórum e o pedido de vistas revelam uma nítida estratégia de postergar a votação. Temos que aumentar a pressão sobre os deputados que apoiam o governador porque eles estão lesando a classe trabalhadora”.
Para o presidente da Frente Parlamentar para debater o Piso Regional de Salários, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), mais uma vez o trabalhador, que deveria estar com seu piso reajustado desde fevereiro, sai prejudicado pelos partidos da base governista.
“O governo só mandou o projeto na metade do ano e agora eles ficam enrolando e pedindo vistas. Como é difícil nesta Casa com a maioria de direita aprovar o reajuste do poder de compra dos trabalhadores! Esta gente não tem compromisso com os trabalhadores do nosso estado, infelizmente”, frisou o parlamentar.
Sem reajuste, o Rio Grande do Sul continua segurando a lanterna do menor piso regional no Sul do Brasil. “No Paraná, desde 1º de janeiro o piso é de R$ 1.749. Em Santa Catarina, também desde 1º de janeiro, o piso é de R$ 1.521. Mas aqui no RS já estamos em outubro e continuamos com o piso de R$ 1.443, um desrespeito com a classe trabalhadora”, destacou o dirigente da CUT-RS.
