Deputado bolsonarista propõe vender a Uerj e entregar o dinheiro para escolas pagas

Projeto de Lei (PL) 4.673/21, de autoria do deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ), propõe a extinção e a venda de todo o patrimônio da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), com a receita convertida para bolsas de estudo em unidades particulares de ensino, que herdariam também os alunos e o orçamento anual da instituição. O PL é de maio e já havia sido rejeitado, mas só foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na quinta-feira (19).

Apesar de sua oficialização, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), reafirmou que não vai colocar o projeto em votação em sua gestão. “Enquanto eu for presidente, este é um debate que não vamos enfrentar”, disse o parlamentar.

Hoje, mais de 28 mil estudantes estão matriculados na instituição, que ainda conta com o Hospital Pedro Ernesto, entre outros ativos. Anderson Moraes tem ainda outro projeto relacionado à gestão da Uerj e das outras universidades estaduais do Rio, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo). O PL 4.667/21 proíbe a realização de eventos político-partidários nos imóveis das universidades estaduais, além de vedar a filiação de reitores e vice-reitores a partidos.

Resistência

Mesmo com esforços de parte dos deputados fluminenses para se desfazer do patrimônio público, a resistência ao projeto já é ampla, formada por instituições de ensino e entidades nacionais de pesquisa. O reitor da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro, disse que “a proposta, tão inconstitucional quanto estapafúrdia, não merecerá apoio da esmagadora maioria da Assembleia Legislativa, que reconhece a importância da universidade para a população fluminense e brasileira, para a educação, a ciência e a tecnologia de nosso país, constituindo-se no maior projeto de inclusão social e na maior agência de políticas públicas do nosso estado”.

Por sua vez, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou carta para manifestar repúdio à proposta. “O artigo 309 da Constituição Estadual claramente determina a existência da mais antiga universidade estadual fluminense. Portanto a proposição é flagrantemente inconstitucional, mas deixa evidente uma estratégia deliberada de destruição da pesquisa e da formação de profissionais de alta qualidade. Até porque, o autor da proposição também sugere que recursos da UERJ sejam canalizados para instituições de ensino privadas”, afirma a entidade.

Um conjunto de dez reitores de universidades federais de todo o país também divulgou uma nota conjunta sobre o tema. Eles apontam uma “guerra cultural contra universidades e ciências” em curso no Brasil governado por Jair Bolsonaro. “Um ataque a toda a comunidade acadêmica e científica do Rio, que está mobilizada para a defesa da universidade pública, gratuita, referenciada socialmente e de excelência”.

Mais repercussão

“É claramente inconstitucional. Mas é bom não subestimar. Como ex-aluno e cidadão, estarei mobilizado para enterrar esse monstrengo de autoria de um obscuro deputado bolsonarista”, disse o advogado, ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous.

A professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux, que chegou a disputar a vice-prefeitura carioca em 2016, ao lado do deputado federal Marcelo Freixo (Psol), disse que a expectativa é de derrubar o projeto ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. “PL de deputado estadual bolsonarista quer extinguir a UERJ, vender seus bens e dar bolsas de estudos em universidades privadas! Totalmente inconstitucional, é ataque à educação pública, ao ensino e à produção de conhecimento no estado. Total repúdio! Quando vc acha que já viu tudo, o PL avançou na ALERJ e precisará ser derrubado na CCJ”, disse.

Manifesto

Dirigentes de onze instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro divulgaram manifesto em defesa da Uerj, diante da publicação em diário oficial do Projeto de Lei nº 4.673/21, que propõe a extinção da universidade e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativa privada.

No manifesto, os dirigentes alertam que a proposta de extinção é “um ataque não só à Uerj, mas a toda comunidade acadêmica e científica do Estado do Rio de Janeiro”. Leia a íntegra do texto:

MANIFESTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA DO RIO DE JANEIRO EM DEFESA DA UERJ

Manifestamos nosso total e irrestrito apoio e solidariedade à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) diante da publicação em diário oficial do Projeto de Lei nº 4.673/21 que propõe a extinção da UERJ e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativa privada.

A UERJ ocupa um lugar de destaque na educação de jovens e na produção científica nacional, tendo sido pioneira na introdução do sistema de cotas entre as universidades brasileiras, o que contribuiu para a aceleração do processo de inclusão no ambiente universitário.

A proposta vem no contexto de uma guerra cultural contra as Universidades e a Ciência, constituindo-se em um ataque não só à UERJ, mas a toda comunidade acadêmica e científica do Estado do Rio de Janeiro, que está mobilizada para a defesa da Universidade pública, gratuita, referenciada socialmente e de excelência.

Estamos confiantes que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não chancelará tal iniciativa, cuja aprovação constituiria grave prejuízo para a educação, a ciência, a tecnologia, o desenvolvimento econômico e a inclusão social em nosso Estado e nosso País.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2021.

Antonio Claudio Lucas da Nóbrega (Reitor – UFF)
Denise Pires de Carvalho (Reitora – UFRJ)
Jefferson Manhães de Azevedo (Reitor – IFF)
Luanda Moraes (Reitora -UEZO)
Maurício Saldanha Motta (Diretor Geral – CEFET)
Oscar Halac (Reitor – Colégio Pedro II)
Rafael Barreto Almada (Reitor – IFRJ)
Raul Ernesto Lopez Palacio (Reitor – UENF)
Ricardo Lodi Ribeiro (Reitor – UERJ)
Ricardo Silva Cardoso (Reitor – UNIRIO)
Roberto de Souza Rodrigues (Reitor – UFRRJ)