O projeto foi encaminhado em regime de urgência pelo governador, o que significa um prazo de apenas 30 dias para a sua tramitação na Assembleia, prejudicando o debate com a sociedade
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira (29), o PL 260/2020, do governo Eduardo Leite (PSDB), que altera a lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que libera a venda de agrotóxicos proibidos nos países onde são fabricados. Na prática, a iniciativa vai colocar mais veneno no prato da população gaúcha.
Houve 37 votos favoráveis e 15 contrários, frustrando ambientalistas, centrais sindicais e movimentos sociais. Só votaram contra as bancadas de oposição – PT (8) e Psol (1) – e deputados do PDT (2), MDB (1), DEM (1), PL (1) e PSD (1).
O projeto foi encaminhado em regime de urgência pelo governador, o que significa um prazo de apenas 30 dias para a sua tramitação na Assembleia, prejudicando o debate com a sociedade.
Projeto está a serviço do lucro e do atraso
Apesar do tempo apertado e em plena pandemia, várias manifestações simbólicas, com o uso de máscaras e respeitando o distanciamento social, foram realizadas contra o projeto em frente ao Palácio Piratini. O objetivo foi pressionar o governador e os deputados e alertar a sociedade para os graves riscos que representa o projeto para a saúde da população e a preservação do meio ambiente, mas foram ignoradas pela maioria dos parlamentares
A secretária de Meio Ambiente da CUT-RS, Eleandra Koch, criticou duramente a decisão dos deputados. “Hoje é um dia muito triste para a saúde, a alimentação saudável e o meio ambiente no RS. O parlamento gaúcho acaba de aprovar um retrocesso, que libera agrotóxicos banidos nos países de origem. A serviço do lucro e do atraso, o governo Leite se alinha vergonhosamente com Bolsonaro na pauta ambiental".
Eduardo Leite não se diferencia de Bolsonaro
O deputado Edegar Pretto (PT), observou que o projeto muda a lei pioneira aprovada em 1982, fruto de longo debate da sociedade com o deputado Antenor Ferrari (PMDB). Na época, ouviu-se a academia, a representação da agricultura, engenheiros agrônomos, técnicos da Secretaria Estadual da Saúde e Secretaria Estadual do Meio ambiente.
“O RS se antecipou à legislação nacional, vedando agrotóxicos proibidos no país onde são produzidos”, afirmou o deputado, que chegou a se reunir com o governador para entregar um documento assinado por 242 entidades contra o projeto.
Edegar também fez uma crítica ao governo. “Eduardo Leite está perdendo a oportunidade de se diferenciar do governo federal. É ou não é a mesma postura do ex-ministro Ricardo Salles, que disse que ia aproveitar o momento para passar a boiada?”.
O parlamentar lembrou os deputados que defendem a produção agrícola em larga escala que os assentados da reforma agrária no RS são os maiores produtores de arroz orgânico da América Latina sem utilização de uso de agrotóxicos. “É isso que eu quero para o meu estado: alimentação saudável para todos”.
O que levou o governo a propor mudança na legislação?
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) questionou qual a razão que levou o governo a propor a mudança da legislação para permitir a utilização de venenos que comprometem a natureza e a vida das pessoas. “Se são proibidos nos países que os produzem, por que é que os legisladores brasileiros vão dizer que aqui pode?”, indagou, justificando que a bancada vota contra porque isso vai intoxicar os próprios produtores. O lucro acaba indo para os produtores dos insumos e não fica com quem produz.
A deputada Luciana Genro (PSOL) disse que não há argumentos que sustentem a possibilidade de liberação de agrotóxicos no Estado que não são autorizados em seu país de origem. "Vamos transformar o Rio Grande do Sul na lata de lixo dos produtos que são banidos na Europa e EUA, onde são produzidos", alertou. Ela avaliou que a proposta é contrária à saúde pública e à agricultura.
O deputado Fernando Marroni (PT) lembrou que, “ao aprovar a lei em 1982, a Assembleia seguiu a tendência de mercados europeus, que estão cada vez mais controlados e a população mais desenvolvida não quer se envenenar”. Segundo ele, os países de origem observaram que esses produtos eram causadores de câncer e outros problemas de saúde.
Conforme Marroni, de 2008 a 2020, a Fepam indeferiu 38 pedidos de agrotóxicos. “Agora é muito temerário e estranho o que está acontecendo, que se queira aumentar substâncias tóxicas que possam prejudicar a saúde dos gaúchos e das gaúchas”.
Fabricantes de venenos tiveram R$ 182 milhões de isenção fiscal
A deputada Sofia Cavedon (PT) lembrou que, em audiência pública com universidades e institutos federais, muitos órgãos técnicos afirmaram que pelo princípio da precaução não deve ser liberada a utilização destes venenos. “Quero chamar a atenção de que a Agapan fala que o último estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva verificou que, na pandemia, o volume de mortes teve influência dos agrotóxicos que fragilizam o sistema imunológico”.
De acordo com Sofia, os gaúchos receberam em 2020 uma carga 148.396 toneladas de agrotóxicos e as empresas fabricantes destes venenos tiveram R$ 182 milhões de isenção fiscal do governo.
Atual legislação não atrapalhou desenvolvimento do RS
O deputado Pepe Vargas (PT) disse que é sabido que agrotóxicos são substâncias que geram impactos no meio ambiente e na saúde humana e que podem gerar graves impactos tanto agudos como crônicos na saúde humana.
“A pergunta que tem que ser colocada aqui é a seguinte: o RS é sabidamente um grande produtor de alimentos, tanto no agronegócio, exportador, quanto para o mercado interno. E há 40 anos temos essa legislação. Ela atrapalhou o desenvolvimento da agricultura gaúcha? Evidentemente que não.
Para ele, que é médico, “o inseticida que mata uma praga aqui mata em qualquer lugar do mundo. A única diferença será o volume de inseticida a se usar. Eduardo Leite envia um projeto que se rende ao produtivíssimo primitivo e aos interesses das empresas que vendem agrotóxicos. Isto não é moderno, é atrasado”, criticou.
Como votararam os deputados e as deputadas
A favor do projeto
Beto Fantinel (MDB)
Carlos Búrigo (MDB)
Clair Kuhn (MDB)
Gilberto Capoani (MDB)
Patrícia Alba (MDB)
Vilmar Zanchin (MDB)
Adolfo Brito (PP)
Ernani Polo (PP)
Frederico Antunes (PP)
Issur Koch (PP)
Marcus Vinícius (PP)
Sérgio Turra (PP)
Aloísio Classmann (PTB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Luís Augusto Lara (PTB)
Capitão Macedo (PSL)
Ruy Irigaray (PSL)
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Eduardo Loureiro (PDT)
Gerson Burmann (PDT)
Faisal Karam (PSDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Pedro Pereira (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Dalciso Oliveira (PSB)
Elton Weber (PSB)
Franciane Bayer (PSB)
Fran Somensi (Republicanos)
Sergio Peres (Republicanos)
Fábio Ostermann (NOVO)
Giuseppe Riesgo (NOVO)
Paparico Bacchi (PL)
Eric Lins (DEM)
Neri o Carteiro (Solidariedade)
Rodrigo Maroni (PMB)
Contra o projeto
Edegar Pretto (PT)
Fernando Marroni (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)
Tiago Simon (MDB)
Juliana Brizola (PDT)
Luiz Marenco (PDT)
Airton Lima (PL)
Thiago Duarte (DEM)
Luciana Genro (PSOL)
Gaúcho da Geral (PSD)