Projeto seria votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (23)
Deputados aliados do governo Leite retiraram o quórum na reunião desta terça-feira (23) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, impedindo a leitura e a votação do parecer do deputado Luiz Mainardi (PT) sobre o projeto de reajuste do salário mínimo regional de 2021. A data-base é 1º de fevereiro.
O projeto do governador Eduardo Leite (PSDB) foi enviado sem regime de urgência aos parlamentares em 15 de julho, corrigindo o chamado piso regional em apenas 2,73%, o que repõe somente a metade da inflação de 2020, apesar da disparada dos preços dos alimentos, dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica.
Mainardi, relator do projeto na CCJ, protocolou em 25 de outubro um parecer “favorável com emenda” de reajuste de 10,3% repõe o INPC acumulado de 2019 e 2020. No ano passado, deputados aliados do governador aprovaram reajuste zero, que foi sancionado por Leite, apesar de ter encaminhado um projeto com aumento de 4,5%. Desta fora, o mínimo regional está congelado há mais de dois anos e nove meses.
Agora, passadas quatro reuniões da CCJ sem ter sido lido, o parecer continua em pauta para a reunião da próxima terça-feira (30). A CUT-RS e as centrais sindicais apoiam o parecer de Mainardi e cobram não só a sua leitura e aprovação imediata, como a sua apreciação no plenário da Assembleia no início de dezembro, antes do recesso de fim de ano.
O secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Güntzel, critica o descaso dos deputados aliados do governador para a votação do reajuste do piso regional, que é bom o trabalhador recuperar a sua renda corroída pela inflação, é bom para fazer girar a roda da economia para aumentar a produção e o consumo, e é bom para o governo melhorar a arrecadação. “Todos saem ganhado”, salienta.
Segundo Antonio, “o assunto já foi amplamente discutido em reuniões com o presidente da Assembleia e em audiências públicas, mas os apoiadores do governo tucano e submissos às chantagens das federações empresariais puxaram o freio e travam a aprovação do reajuste, que beneficia cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas que recebem os menores salários no Estado”, destaca.
O dirigente critica a postura atrasada do presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, que voltou a defender a extinção do piso regional em entrevista publicada nesta segunda-feira (22) no Jornal do Comércio. “Sempre sustentamos posicionamento contrário à existência do piso regional”, disse.
“Os empresários do comércio daqui estão infelizmente na contramão da história. Eles deveriam atravessar o Rio Mampituba e fazem uma reunião-almoço com os empresários de Santa Catarina e do Paraná, onde também existem pisos regionais. Lá foram concedidos reajustes em 2019, 2020 e 2021, inclusive com aumento real, e possuem taxas menores de desemprego”, enfatiza Antonio.
Para o dirigente da CUT-RS, o caminho é aumentar ainda mais a pressão sobre os deputados governistas. “Vamos cobrar o apoio desses parlamentares para o reajuste de 10,3% ao piso regional, seja nas ruas, seja nos seus gabinetes, seja nas suas bases eleitorais, seja nas mídias sociais. As eleições de 2022 estão se aproximando e vamos marcar na paleta quem só se lembra dos trabalhadores e das trabalhadoras na hora de pedir o voto”, avisa.