Deputados aprovam subcomissão para tratar da valorização do mínimo regional no RS

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (29), o requerimento do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) para a instalação de uma subcomissão para debater políticas de valorização do salário mínimo regional do Rio Grande do Sul. 

Além da subcomissão, foi aprovado, também, outro requerimento de Mainardi para a realização de uma audiência pública sobre o tema, em outubro.

“Queremos ampliar o debate sobre o piso salarial estadual. Essa política foi criada pelo ex-governador Olívio Dutra aqui no RS e visava a dar maior valor ao trabalho dos nossos trabalhadores”, destacou o deputado. 

“Com o tempo, entretanto, o salário mínimo regional foi perdendo valor em relação ao salário mínimo nacional. Entendemos que um salário maior impacta positivamente na economia. E temos dados que comprovam isso, com o crescimento econômico superior do Estado, tanto no governo de Olívio quanto no de Tarso, que também valorizou o mínimo regional”, justificou Mainardi.

Congelado desde fevereiro de 2019, Leite propõe reajuste de 2,73%

O piso regional está congelado desde 1º de fevereiro de 2019, isto é, há dois anos e sete meses. No ano passado o reajuste foi zero, após mais uma chantagem das federações empresariais sobre os deputados, mentindo que o piso regional causaria desemprego. 

Santa Catarina e Paraná concederam reajustes em 2020 e 2021, de forma cumulativa em 10,62% e 12,29%, respectivamente. Os dois estados registraram menores taxas de desemprego que o Rio Grande do Sul, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em 14 de julho, o governador Eduardo Leite (PSDB) enviou aos deputados o Projeto de Lei (PL) nº 237/2021, sem regime de urgência, estipulando reajuste de apenas 2,73% para o piso regional, equivalente a 50% da variação do INPC em 2020, o que significará uma perda no valor real do salário. 

Mainardi, que é também o relator da proposta do governador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), protocolou, junto com a bancada do PT, um projeto que prevê um reajuste anual automático para o mínimo regional equivalente à inflação do período mais o PIB do ano anterior.

Piso regional é fator de aquecimento da economia gaúcha

Para o secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo, a iniciativa do deputado é importante para buscar uma solução o quanto antes para o novo impasse em torno do reajuste do piso salarial. “Não podemos mais deixar esperando cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas que recebem os menores salários no Estado”, enfatiza.

O piso regional é fator de aquecimento da economia local, que sente os efeitos da crise agravada pela pandemia. “O reajuste não é gasto em Miami ou Nova York, mas vai todo para o consumo nos municípios do Estado, fazendo girar a roda da economia gaúcha”, destaca.

A subcomissão será instalada assim que tiver a sua composição definida e deverá ser lançada na audiência pública, para a qual serão convidadas representações do governo do Estado, dos trabalhadores e de empresários, além de especialistas, como o Dieese.

Fonte: CUT-RS com João Ferrer – Assembleia Legislativa do RS