Deputados e ministros do TST se unem contra os direitos trabalhistas

A Câmara dos Deputados lançou este mês as Jornadas Brasileiras das Relações do Trabalho, uma série de eventos que vai reunir um grupo de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e juristas, todos favoráveis à reforma trabalhista. A missão desses especialistas na área do trabalho é convencer advogados, juízes, membros do Ministério Público e auditores fiscais do Trabalho, responsáveis pela aplicação direta da legislação, que a nova lei trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) é moderna e não tira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

O evento será coordenado pelo ex-ministro do Trabalho e presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que não convidou nenhuma autoridade ou especialista da área contrários à nova lei para fazer parte do grupo. A ideia, portanto, não é debater de forma democrática as mudanças e, sim, tentar convencer os convidados que a lei, que legalizou contratos antes proibidos, como o intermitente, não foi feita sob medida para beneficiar empresários. 

“Como um ministro do TST, que deveria defender os direitos dos trabalhadores, pode participar de um evento que vai tentar convencer fiscais do trabalho que uma reforma com vários itens inconstitucionais é um avanço na garantia de direitos desses trabalhadores?”, questiona o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“A reforma trabalhista promoveu retrocesso de um século nas condições de trabalho no Brasil, antes mesmo da construção da CLT, e caminha na contramão do trabalho formal e protegido, promove o aumento da informalidade, ampliação de jornada e inviabiliza a organização dos trabalhadores”, pontua indignada a secretária de Relações de Trabalho da CUT Graça Costa, lembrando que vários juízes em todo o Brasil concordam que a reforma tem vários artigos inconstitucionais.

Para Vagner, “ao investir nas Jornadas, a Câmara dos Deputados está gastando dinheiro público apenas para se livrar da pecha de traidores da classe trabalhadora”.

O movimento sindical, afirma o presidente da CUT, ganhou a narrativa ao deixar claro para toda a sociedade que a nova lei legalizou formas precárias de trabalho que antes eram proibidas no Brasil e que se os parlamentares aprovassem estariam traindo a classe trabalhadora.

Todo trabalhador sabe que a lei de Temer legalizou o bico

Graça acrescenta que “existe na sociedade a disputa de uma versão sobre o que significa a reforma trabalhista. A denúncia feita pela CUT sobre os impactos altamente precarizantes da reforma prevaleceu perante a opinião pública. Com essa jornada, eles querem virar o jogo”.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, um crítico da reforma trabalhista e da maneira como a lei foi aprovada, sem debate com a sociedade, lembra que as Jornadas serão realizadas da mesma maneira antidemocrática, já que na discussão desses eventos só haverá defensores da reforma.

“Não vejo a participação de juízes de forma negativa, é importante que a magistratura dialogue com a sociedade civil, mas os ministros escolhidos [para participar das Jornadas que serão realizadas pela Câmara dos Deputados] têm um olhar mais ‘gentil’ em relação à reforma”.

Segundo ele, outros diálogos sobre a reforma trabalhista foram abertos pela própria Anamatra que convidou e ouviu juristas e entidades tantos do lado dos que são pró quanto dos que são contra.

“Toda lei é passível de críticas e, por isso, fomos democráticos em chamar todas as partes para sermos o mais plural possível. Esses indicativos de debate são importantes, louvo, só acho que se deve buscar um equilíbrio de forças”, defende Guilherme Feliciano.

A falta de diálogo também é criticada pela secretária de Relações do Trabalho da CUT que lembra a falta de democracia que envolveu a tramitação da reforma trabalhista no Congresso Nacional.

“O projeto não foi construído com a participação do movimento sindical, as emendas propostas pelas Centrais Sindicais não foram acatadas e o texto passou na integra, sem um debate democrático. A forma como os parlamentares, junto com o ex-presidente do TST, o senhor Ives Gandra, tratam os trabalhadores é uma vergonha!".

Para Graça Costa, hoje temos no Brasil três poderes defendendo os interesses do capital em prejuízo da classe trabalhadora: Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Eles trabalham para fazer uma ‘vampirização’, retirando direitos, precarizando as condições de trabalho, e colocando as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros entre os mais pobres do mundo".

Literalmente estão retirando o nosso sangue, nos deixando mais expostos ao adoecimento e à morte no trabalho

O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra que as mais de cem alterações feitas na CLT foram uma exigência da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma espécie de pagamento aos que financiaram o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff.

“A bancada patronal deu as costas aos trabalhadores e ignorou posições de juristas contrários à reforma e até a  de setores importantes da Justiça do Trabalho que alertaram quanto a inconstitucionalidade de vários itens da nova Lei”.

Graça complementa dizendo que há, inclusive, várias Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) contra a nova Lei no Supremo Tribunal Federal (STF).

Alguns dos principais pontos questionados são: o aumento da jornada de trabalho, a possibilidade de se pagar salários inferiores ao mínimo, a sobreposição do negociado sobre o legislado, a terceirização sem limites e o desmonte da justiça do trabalho e do movimento sindical e os impedimentos para que o trabalhador reclame seus direitos.

Enquanto as Jornadas Brasileiras das Relações do Trabalho da Câmara dos Deputados estiverem percorrendo o Brasil com suas mensagens equivocadas, a CUT e demais centrais e entidades que defendem os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, vão continuar esclarecendo a classe trabalhadora sobre os impactos negativos da lei de Temer nas suas vidas.

“Já ganhamos a narrativa uma vez quando saímos com a campanha ‘quem votar, não volta’ e vamos ganhar novamente”, afirma Vagner.

“Vamos lembrar aos trabalhadores que outubro é mês de eleição, hora de aposentar os deputados que traíram a classe trabalhadora aprovando essa reforma nefasta. É hora de elegermos candidatos comprometidos com os direitos da classe trabalhadora”.

10 de agosto - Dia do Basta

O presidente da CUT conclui dizendo que a Central está organizando os trabalhadores em seus locais de trabalho, preparando mobilizações e atos como o do dia 10 de agosto quando será realizado o Dia Nacional de Luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

“Dia 10 de agosto é o ‘dia do basta’. Basta de desemprego, basta de precarização do trabalho, basta dos aumentos do gás de cozinha, da gasolina e do diesel”.