Deputados iniciam votação do pacote da reforma administrativa do RS

A semana é de luta dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul frente à votação do pacote de reforma administrativa na Assembleia Legislativa (ALRS). A convocação extraordinária solicitada pelo governo Eduardo Leite (PSDB) foi aprovada em sessão realizada nesta segunda-feira (27), com placar de 34 a 15. Ainda pela manhã, o comando de greve estava em resistência contra a votação dos projetos e em defesa do serviço público. A orientação das diversas categorias é pela retomada da greve, sendo mantidos apenas serviços essenciais.

O protesto iniciou em frente ao Tribunal de Justiça do RS, puxado pelos educadores e trabalhadores do ensino público gaúcho. A categoria cobrou dos magistrados respeito ao direito de greve e agilidade no julgamento do recurso do CPERS contra o corte de ponto de grevistas. Em dezembro, a justiça validou o corte de ponto dos professores em greve na rede estadual de ensino.

A categoria pede justiça, afirma a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer. “Foi uma greve justa, que veio reivindicar respeito aos trabalhadores em educação. Aqui no Tribunal de Justiça, queremos deixar um recado: o recurso deve ir a julgamento e queremos o mais rápido possível a nossa questão do corte de ponto”, afirma.

Ela recorda que os servidores estão há 50 meses com os salários atrasados, entrando no sexto ano sem reajuste, e os professores estão recuperando os dias letivos. “Que a justiça seja feita e que o governador pague nossos salários sem descontar depois. Estamos cumprindo aquilo que é direito dos nossos alunos, estamos recuperando as aulas sem salário, que já é o segundo pior salário do Brasil para os professores”, destaca Helenir.

Em seguida, a manifestação seguiu para a Praça da Matriz, em frente a Assembleia Legislativa. Diversas categorias do funcionalismo montaram um acampamento de resistência no local para pressionar os deputados pela rejeição do pacote. As sessões plenárias iniciaram hoje, com a aprovação da convocação extraordinária (RDI 1/2020) e seguem até sexta-feira.

Dirigentes do Comando de Greve Unificado dos Servidores (Sindicaixa, SindsepeRS e Sintergs), acompanham a votação no plenário da ALRS. Segundo o presidente do Sindicaixa, Érico Correa, a sessão contou com poucos sindicalistas, “porque o governo faz essa manobra junto com o presidente da Assembleia de limitação das senhas, o que acaba por deixar o plenário vazio. Os principais sindicatos estão aqui, o CPERS, nosso comando de greve e mais alguns, como da Justiça e da Brigada Militar”, conta.

Após a votação, o deputado Jéferson Fernandes (PT) contou, nas redes sociais, que votaram pela não aprovação do requerimento somente as bancadas do PT e do PDT, além do Podemos, da deputada Luciana Genro (PSOL) e do deputado Capitão Macedo (PSL). “Era previsível, mas fizemos tudo o que era possível com nossas intervenções, com o esforço de quem se fez presente na praça e nas galerias. Mas não foi suficiente para conseguir a maioria que nós precisávamos”, destaca. “Nós vamos tentar de tudo para salvar o que for possível, mas vamos precisar de muita mobilização”, aponta o deputado.

Cronograma e projetos em votação

O colégio de líderes da Assembleia Legislativa definiu o cronograma de sessões para deliberação das matérias da convocação extraordinária e ordem dos projetos a serem votados, em reunião ainda pela manhã. Além da sessão de hoje, os deputados devem se reunir amanhã, às 14 e às 18 horas. Na quarta, quinta e sexta-feira, os parlamentares se reúnem em três sessões: às 9, 14 e 18 horas. De acordo com o Regimento Interno da ALRS, cada sessão extraordinária tem duração máxima de quatro horas.

Cinco projetos de lei complementar foram reformulados e protocolados novamente: os antigos PLC 504, que altera a previdência dos militares; 505, que altera o estatuto dos servidores civis; 506, que altera o estatuto dos militares; 507, que altera o estatuto do magistério; e 508, que promove mudanças no Instituto-Geral de Perícias. Dois projetos mantém o mesmo texto e outros dois novos foram apresentados, ficando em 9 o total de pautas a serem votadas.

Confira a ordem das matérias a serem apreciadas:

1 - RDI 1 2020: apreciada e aprovada nesta segunda-feira, é a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Leite no período compreendido entre os dias 22 a 31 de janeiro de 2020.

2 - PEC 285/2019: altera os artigos 27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, extinguindo direitos dos servidores como gratificações e abonos e alterando regras previdenciárias.

3 - PL 500 2019: altera leis no sentido de permitir que o Estado pague suas dívidas com os municípios através de alienação de bens imóveis próprios e de suas autarquias, entre outras providências.

4 - PLC 509 2019: altera a aposentadoria dos policiais civis e agentes penitenciários.

5 - PL 1 2020: institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul (SISAIPE/RS), que articula o Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS.

6 - PLC 2 2020: antigo PLC 505/2019, altera o estatuto e regime jurídico dos servidores civis.

7 - PL 3 2020: antigo PL 507/2019, altera o estatuto e o plano de carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

8 - PLC 4 2020: antigo PLC 508/2019, promove mudanças para os trabalhadores do Instituto geral de Perícias – IGP.

9 - PLC 5 2020: antigo PLC 504/2019, altera a Previdência Social dos Servidores Militares do Estado.

10 - PLC 6 2020: antigo PLC 506/2019, altera o estatuto dos Militares Estaduais.