Projeto de Lei (PL) nº 51/2022 autorizaria o governo do estado a destinar R$ 495 milhões para obras em estradas federais de responsabilidade da União, sem qualquer compensação ao Rio Grande do Sul
Com o voto de Minerva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi rejeitado no final da tarde desta terça-feira (12), por 26 votos a 25, o Projeto de Lei (PL) nº 51/2022 que autorizaria o governo do Estado a destinar R$ 495 milhões para obras em estradas federais de responsabilidade da União, sem qualquer compensação ao RS.
Houve empate na votação e, conforme o regimento da Casa, coube ao presidente, deputado Valdeci Oliveira (PT), o voto que derrotou a proposta enviada pelo ex-governador Eduardo Leite (PSDB).
Para o líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas, “só tem uma justificativa pelo fato de o ex-governador Eduardo Leite ter encaminhado esse PL: a ambição pessoal”. Ele lembrou a trajetória do ex-governador, que renunciou ao mandato para se tornar candidato a presidente da República pelo seu partido, o que não ocorreu.
Segundo o parlamentar, quando o ex-governador ainda nutria a ambição dessa candidatura nacional, o projeto que transfere quase R$ 500 milhões à União teria o objetivo de oferecer um discurso para criticar a atual gestão federal pela falta de investimento no RS, o que exigiria recursos do estado para obras federais no RS.
A deputada Stela Farias (PT) classificou de “esdrúxula” a possibilidade de “doação” de quase R$ 500 milhões do Estado à União. Ela expressou sua indignação com a falta de compromisso do atual governo em relação a investimentos para recuperar escolas sem estrutura mínima para atender os alunos.
Já o deputado Jeferson Fernandes (PT) disse que o governador deveria lutar por investimentos federais para o RS, assim como fizeram os então governadores Olívio Dutra e Tarso Genro que cobraram que o estado não fosse esquecido. A duplicação da BR 101, a Rodovia do Parque e a maior parte da nova ponte do Guaíba são símbolos de investimentos federais em território gaúcho porque havia um governo estadual que defendia os investimentos federais, fazia mobilização e o resultado existia.
“É absurdo um Estado, que não consegue administrar bem o IPE Saúde, não consegue pagar para as escolas funcionarem bem, sequer repor a inflação nos salários dos servidores e não consegue executar as obras de infraestrutura de sua competência, estar aqui agora querendo doar quase R$ 500 milhões para o governo federal”, criticou Jeferson.
O governo tenta passar a ideia de que está tudo resolvido, disse o deputado Zé Nunes (PT). Ele observou ser muito difícil encontrar uma escola estadual com ginásio decente para os alunos fazerem educação física. “Os municípios, todos têm. Mas nas escolas estaduais é um drama e não têm”, exemplificou. O Estado, lembrou Zé Nunes, ofereceu apenas R$ 1 mil por família de agricultores atingidos pela estiagem e que não há mais recursos para investir.
A deputada Sofia Cavedon (PT) disse que este projeto parece uma confissão de culpa e incompetência do governo Leite/Ranolfo. “Parece uma das façanhas da sua ambiciosa trajetória para chegar ao governo federal, mas se deu mal e não vai concorrer ao governo federal”. Sofia lembrou que “passamos quatro anos defendendo que investir em servidor público é investir em políticas públicas necessárias para o RS, então não é possível aceitarmos um projeto como esse”.
Sofia disse que a gestão tucana quer dar dinheiro para o governo federal “que retira recursos das universidades e institutos federais e que cobra do Rio Grande do Sul uma dívida de R$ 74 bilhões”. Os R$ 500 milhões, segundo a deputada, resolveriam a crise do IPE, pois o estado deve repasses para o IPE-Saúde.
*Fonte: CUT-RS com Claiton Stumpf, Denise Mantovani, Raquel Wunsch e Eliane Silveira / AL-RS