Deputados suspendem tramitação da ‘reforma’ da Previdência paulista até 2020

Os deputados estaduais paulistas adiaram a votação da reforma da Previdência dos servidores públicos. Desde que as mudanças foram anunciadas, o que inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, professores e servidores públicos estão em mobilização permanente para que as propostas não sejam aprovadas.

Com a decisão, confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris (PSDB), as discussões só retornarão em fevereiro do ano que vem, com a volta do recesso parlamentar.

“Nós ganhamos fôlego. Vitória é quando você consegue mexer no texto da lei, mas a gente conseguiu levar direitinho aqui na Casa. Os policiais também estão sendo atingidos, eles sentem o peso da mão do governador Doria”, afirma a deputada estadual Marial Izabel Noronha, a Bebel (PT), em entrevista ao repórter Jô Miyagui, da TVT.

Os professores e parlamentares de oposição lamentaram que o governo Doria e a presidência da Assembleia não abriram negociação e passaram por cima de ritos normais de tramitação. Por outro lado, a proposta não está avançando por causa da pressão dos servidores públicos, avalia o sindicato. “Através da mobilização dos professores junto com a atuação da bancada de oposição, nós conseguimos barrar a tramitação da reforma da previdência”, disse o secretário de comunicação da Apeoesp, Roberto Guido.

Os professores passarão o final de ano aliviados, mas não desistirão da luta porque consideram injusta a reforma estadual da previdência. “É uma vitória temporária , mas o amanhã será bem diferente. Nós vamos sair de férias, mas ainda com a preocupação de acumular mais força e, voltar em fevereiro, para definir essa vitória”, avalia o diretor da Apeoesp (sindicato dos professores da rede pública estadual) Silvio Prado.

Liminar do Tribunal de Justiça do Estado suspendeu as discussões e a votação da reforma, no último dia 6. A base do governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não há data para o julgamento, já que o Judiciário entra em recesso no fim de ano.

A proposta de Doria prevê aumento no recolhimento dos servidores, com desconto na folha de pagamento passando de 11% para 14%. A principal mudança é em relação a idade dos contribuintes: 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição, por sua vez, é de 25 anos.

Assista à reportagem do Seu Jornal, da TVT