Reforma política e redução da maioridade podem ser pautas prioritárias
Depois de duas semanas em recesso, deputados retomam, a partir de hoje (3), discussões e votações de matérias que ficaram aguardando decisão em plenário, entre elas, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07 da reforma política. O tema começou a ser analisado em plenário antes das férias parlamentares, mas ainda ficou pendente a questão sobre a doação de empresas para campanhas políticas.
No último dia 15, o tema dividiu novamente o plenário e acabou gerando dúvida, o que adiou a decisão. Parlamentares do PT e do PPS apresentaram destaques para retirar a possibilidade de partidos receberem dinheiro de empresas. Pelo texto aprovado no primeiro turno, são permitidas doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos, e de empresas, somente a partidos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse que vai priorizar a conclusão da reforma, deve decidir nas próximas horas sobre a questão de ordem do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), que disse que a mudança do texto no segundo turno não pode ser aceita, já que isto rejeitaria o texto aprovado em primeiro turno.
Para avançar com o texto que já começou a ser discutido pelos senadores, além de aguardar a decisão de Cunha, os deputados terão que destrancar a pauta do plenário que começa presa por dois projetos do Executivo sobre combate ao terrorismo que tramitam com urgência.
Com as votações liberadas, a Casa poderá concluir tanto a votação da reforma política como outros temas mais polêmicos, como a PEC da maioridade penal, o projeto de lei de correção do FGTS e prestações de contas de governos anteriores.