Derrotar o golpe para garantir os direitos das pessoas com deficiência

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), tendo à frente o Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, tem atuado cotidianamente em defesa dos direitos deste amplo setor da sociedade brasileira, que reúne cerca de 45 milhões de pessoas e representa quase um quarto da população do País. No âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), temos lutado para impedir retrocessos, combater uma visão assistencialista da questão e garantir conquistas no sentido da inclusão, não da segregação.

Até 2015, estávamos em um processo de lutas e conquistas, em nível internacional e nacional, para o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. Neste período, entre outras, tivemos as seguintes conquistas: a ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil por meio da lei no 6.949/2009; a instituição do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência – Plano Viver Sem Limite pelo decreto no 7.612/2011; a regulamentação da lei no 142/2013 por meio do decreto 8.145/2013, que trata da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência; a aprovação da lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

Entretanto, com o golpe jurídico, parlamentar, midiático e empresarial que instituiu um governo ilegítimo os direitos do povo passaram a ser duramente atacados. O conflito decisivo em torno do padrão de exploração do capitalismo no Brasil tem levado à diminuição da renda do trabalho, dos investimentos sociais em educação, moradia, transporte público, saúde, assistência e previdência social. Para isso, revogam a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação, aprovam a terceirização ampla e irrestrita e a antirreforma trabalhista, congelam os gastos no setor público (Emenda Constitucional 95) e seguem pressionando pela aprovação da antirreforma da previdência ainda este ano e pela a privatização de ativos públicos, como a Eletrobrás, a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A situação do país deteriora-se em ritmo acelerado: a alardeada recuperação da economia faltou ao encontro; o desemprego e a subutilização da força de trabalho batem recorde, enquanto a fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil é sucateada; os impactos da reforma trabalhista já se fazem sentir, dos poucos postos de trabalho criados a maioria é informal e precária; o número de pessoas abaixo da linha da pobreza cresce vertiginosamente, assim como as expectativas de aumento da mortalidade infantil nos próximos anos.

Cabe ressaltar que, apesar do golpe atingir a classe trabalhadora em seu conjunto, as mulheres, negros e negras, jovens, LGBTs, povos indígenas e pessoas com deficiência são os segmentos mais prejudicados pelas medidas golpistas.

Combatemos o ataque ao direito à aposentadoria por idade das pessoas com deficiência, que estenderia o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, pois se a comprovação de 15 anos contribuindo ao INSS na condição de pessoa com deficiência já é extremamente difícil, com os 20 anos seria praticamente impossível; combatemos a alteração na concessão do Benefício de Prestação Continuada, com sua desvinculação do salário mínimo e a consequente redução do valor do benefício, bem como a restrição do acesso ao benefício pelos idosos, por meio do aumentando da idade mínima de 65 para 68 anos; lutamos pela revogação da Lei de Terceirização, que inviabilizará a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, uma vez que as empresas terceirizadas com menos de 100 empregados não têm obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência pela lei de cotas, restringindo ainda mais o direito ao trabalho – se hoje as pessoas com deficiência incluídas no mercado formal de trabalho não representam sequer 1% dos empregos formais, com a terceirização teremos um nível ainda menor.

Não admitimos o ataque aos direitos estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Desde a sanção presidencial, vem se consolidando uma nova conceituação, uma nova forma de entender e considerar as pessoas com deficiência. A LBI determina que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, mas está sob o ataque de conservadores que querem a volta do conceito de deficiência como doença e defendem a competência exclusiva de médicos para a avaliação e definição do que é deficiência e o grau da deficiência. Os golpistas não aceitam a conceituação atual e querem manter as pessoas com deficiência consideradas como objeto da medicina e não como sujeitos sociais e de direitos. Direito é bom: nós gostamos e lutamos por ele!

Neste sentido, chamamos os trabalhadores e trabalhadoras com deficiência a lutar com a CUT pela anulação da antirreforma trabalhista e da terceirização irrestrita, pela retirada da proposta de antirreforma previdenciária e contra as privatizações. Convocamos todas e todos a defender os direitos, derrotar o golpe e eleger um novo governo compromissado com os direitos da classe trabalhadora e convocar uma Assembleia Constituinte para revogar as medidas antipopulares do golpe e implementar as reformas democráticas e populares em benefício da maioria do povo.

Por entender que Lula representa o projeto de país com justiça, inclusão social e trabalho digno que a CUT defende e que apoiar a coligação “O Brasil Feliz de Novo” significa estar do lado de quem pode levar adiante o projeto de país que defendemos, conclamamos todos e todas as trabalhadoras e trabalhadores com deficiência a eleger Fernando Haddad presidente e Manuela D’Ávila vice para impedir a consolidação do golpe e garantir os direitos do povo.

Somos fortes, somos CUT!

Executiva Nacional da CUT