Desafio da Fitem é defender trabalho decente nas mineradoras

Após quatro anos de fundação, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Extração Mineral do Brasil (Fitem) conquistou em julho deste ano a carta sindical e a legitimidade para representar uma base com cerca de 40 mil trabalhadores.

Com uma direção provisória até novembro, quando a definitiva será eleita em congresso marcado para os dias 10, 11 e 12, em São Paulo, a organização representará os mineiros nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Pará, Amazonas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais.

Cabe à Fitem negociar com multinacionais canandenses, africanas, europeias e latino americanas, entre elas, a Vale do Rio Doce, desafio que, segundo o presidente da federação, Jorge Campos, demanda o fortalecimento da categoria em campanhas unificadas.

“A federação é resultado de uma luta que travamos desde 1992, para organizar o setor e fortalecer os sindicatos. Há uma série de questões que precisamos tratar, salários abaixo do mínimo, especialmente nas regiões areais, e turnos de até 12 horas, quando a CLT determina que seja de seis por conta dos desgastes da profissão. Isso torna os acidentes muito frequentes, também pela ausência de EPI (equipamento de proteção individual) adequado em muitas das empresas. Além de muitos desses acidentes sequer passarem por investigação”, denuncia.

História de luta

Presidente da CNRQ (Confederação Nacional do Ramo Químico), Lucineide Varjão, explica que a aproximação dos trabalhadores mineiros fez surgiu a ideia de encontrar alternativas para o fortalecimento da luta da categoria e, naturalmente, resultou na reconstrução da Fitem, que não existia com esse nome e atuava sem a relevância de uma federação.

A partir daí, a confederação criou um setor de mineração, aprofundou o diálogo com os sindicatos e, apoiada pela CUT, conseguiu fazer ressurgir a Fitem.

“A CNRQ representa segmentos ligados a nossas riquezas naturais como papel, borracha, vidros, petróleo e, agora, minério. Nossa bandeira, da mesma forma que a da federação, é construir um acordo coletivo nacional, que só bancários e a Petrobras possuem, e daremos um grande passo no dia 15 de setembro, quando categorias que têm data-base no segundo semestre, se reunirão na Avenida Paulista para uma luta conjunta”, lembra.

Secretário de Mineração da CNRQ, Rosival Araújo, destaca que a estratégia é ampliar a atuação e ajudar a articular os trabalhadores onde os mineiros estão presentes, mas não organizados.

Código de Mineração – De início, a Fitem já terá o desafio de enfrentar os retrocessos presentes no Projeto de Lei (PL)5.807/2013 – anexado ao PL 37/11, de Wellinton Prado (PT-MG) – e que estabelece novas regras para a exploração de minerais no país.

“Na forma como está sendo discutido, fica pior do que já está. Estamos alterando uma lei de 1967 e essa é uma grande oportunidade para abrir o debate com a sociedade. Mas a nova legislação não prevê pontos fundamentais, como agregar mais valor à matéria-prima que exportamos”, explica Araújo.

Outra crítica é sobre a ausência de participação social na renovação das concessões, algo que poderia ser um grande avanço. A nova legislação prevê modificar o atual regime, que permite a autorização, licenciamento e monopólio para pesquisa e exploração às empresas privadas.

A ideia é introduzir um regime de concessão semelhante ao que já ocorre no setor energético, precedida de licitação e com contratos de 40 anos de duração, prorrogáveis por mais 20 anos. Atualmente, o prazo é indeterminado.

A CUT e a CNRQ cobram que o processo de renovação demande uma consulta aos trabalhadores e à comunidade atingida pela exploração, mas sob pressão das mineradoras, que contribuíram para as campanhas eleitorais do relator do PL, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e do presidente da Comissão Especial do Novo Marco Regulatório, deputado Gabriel Guimaraes (PT-MG), a questão foi deixada de lado.

Junto com ela, também foi excluída a proposta de criação de conselhos municipais de política para o setor, formados por trabalhadores, empregadores, governo e sociedade civil, para discutir o uso indiscriminado da água na mineração, como ocorre hoje.

O espaço serviria ainda para discutir desde a compensação aos impactos que explosões inerentes do processo de mineração causam em residências até os efeitos colaterais da exploração de materiais como arsênio de níquel. “Ainda não temos estudos conclusivos, mas observamos muitas regiões onde as pessoas tiveram contato com partículas de poeira que resulta da mineração de arsênio e níquel, por exemplo, o desenvolvimento de câncer. Para evitar ao máximo a poeira teria de aliviar nas explosões, mas diminuir o ritmo demandaria utilizar menos dinamite, produzir menos e, na visão das empresas, ganhar menos”, fala Araújo.

A restrição à participação popular é também tributária. A alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), que as empresas pagam como royalties pela exploração das áreas, deve aumentar de 2% para 4%. A CUT e a CNRQ cobram que 65% dessa contribuição fique no município, porém, com a contrapartida de que o valor seja investido em projetos de emprego e renda, com acompanhamento da sociedade.

Categoria em luta – A próxima audiência sobre o projeto de lei acontece na próxima semana, no Congresso, e conforme define o secretário de Organização e Política Sindical da CUT, Jacy Afonso, vencer discussões como essas contra grandes empresas e interesses particulares do poder Executivo exigem grande capacidade de unidade e mobilização.

“A Fitem nasce justamente com essa missão, organizar a categoria desde as grandes empresas, como a Vale, até as pequenas, como pedreiras, onde as condições degradantes de trabalho exigem um movimento sindical muito combativo.”

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