Falta de políticas e condições para execução prejudicou desenvolvimento do PNE

Quase 90% dos dispositivos das metas do Plano Nacional de Educação 2014- 2024 não foram cumpridas, revela balanço feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Lançado na terça-feira (25), o documento investiga os dez anos de vigência da Lei 13.005/2014, que encerrará neste ano, e confirma que o descumprimento do PNE é generalizado no país.

O balanço foi apresentado durante o último seminário sobre o Plano promovido na Câmara dos Deputados pelo presidente da Frente em Defesa do PNE, deputado Pedro Uczai (PT-SC), na terça-feira (25).

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O estudo mostra que praticamente todas as metas avançaram  pouco. Três delas, equivalentes a 13% dos dispositivos do plano, as metas 2, 9 e 12, foram diagnosticadas em retrocesso. 

“Este balanço revela dados preocupantes. Em dez anos de vigência, apenas 4 das 20 metas foram ao menos parcialmente cumpridas. No conjunto do Plano, a maioria dos objetivos prescritos em suas metas está longe de ser cumprida, mesmo com atraso”, destaca o documento.

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A desigualdade social também tem andado ao lado das desigualdades educacionais, demonstra o balanço. Pessoas pobres, pretas, e das regiões Norte e Nordeste do país foram as mais afetadas pelo descumprimento do PNE. Estima-se que, na última década, milhões de pessoas desses grupos tiveram os seus direitos ao acesso, permanência e conclusão excluídos. 

“Há avanços importantes, porém insuficientes para as populações negra e feminina”, informa Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha,

“Neste momento de finalização dos dez anos de vigência do Plano, olhamos para o cenário e analisamos os erros do passado para pautar nossas escolhas com mais acuidade para o novo Plano Nacional de Educação. Garantir investimentos de forma adequada e uma economia em favor dos direitos sociais, fazer o enfrentamento às desigualdades, promover a gestão democrática e o monitoramento, e garantir condições de infraestrutura e valorização dos profissionais da educação são pontos cruciais para não chegarmos ao final dos próximos dez anos com o mesmo cenário de descumprimento legal”, ela analisa.

Ainda há desafios

Apesar de o número de crianças pretas em creches ter aumentado 13,7% durante os dez anos do PNE, houve pouco avanço observado entre aquelas consideradas pardas. O grupo ainda sofre com um déficit de atendimento comparado aos demais. Crianças declaradas pretas foram as que maior apresentaram o nível de acesso às creches (47%), seguida das crianças brancas (43%), e crianças pardas (37%).

No Ensino Fundamental (meta 2) e no Ensino Médio (meta 3), estudantes pretos e pardos apresentaram menores percentuais de conclusão dos cursos.

O número de estudantes nessa faixa etária que não frequentam e nem concluíram o Ensino Fundamental quase dobrou de 2020 para 2021. De 540 mil foi para 1,072 milhão, chegando aos 1,137 milhão em 2023. 

Desse número identificado em 2023, 150 mil eram crianças que não frequentavam as escolas, e 980 mil que, embora escolarizadas em etapas anteriores, não tinham ou não frequentavam o Ensino Fundamental.

Na conclusão dessa etapa especificamente, a população preta e parda apresentou maiores avanços do que a população branca, reduzindo significativamente a desigualdade em 2014. No entanto, elas continuam atrás das brancas em questões de acesso em pelo menos 7 pontos percentuais. 

O avanço do grupo também se estendeu na conclusão do ensino médio, destacando fortemente junto com a população parda. Ainda assim, ainda há 8 pontos percentuais de desigualdade comparados a população branca para serem superados.

Desigualdade regionais

Segundo o balanço, as desigualdades de raça/cor no Ensino Fundamental também foram detectadas entre as populações da zona rural e em regiões do norte e nordeste.

Estados como Acre e Roraima apresentaram estagnação no cumprimento dos dispositivos. Pará e Rio Grande do Norte tiveram os menores níveis nos indicadores, além de um baixo avanço comparado aos demais estados no Brasil.

A região Norte se sobressaiu negativamente entre as demais por conta do baixo atendimento no Ensino Médio (91%).

Estudantes das regiões Norte e Nordeste apresentaram desvantagem em análises de desempenho em proficiência de leitura, escrita e matemática nos anos de 2014 e 2016, marcando até 15 pontos percentuais abaixo da média em todas as habilidades.

A quantidade de pessoas que declararam saber ler e escrever (meta 9) é bastante baixa quando analisados o subgrupo das pessoas com mais de 65 anos (82%) ou da zona rural (85%). Esses são os mais impactados pelo analfabetismo absoluto.

Gênero

Meninas sobressaíram em relação a meninos quanto a frequência no ensino fundamental e médio. Nesta etapa, a frequência ou conclusão de meninos foi de 74%. O número é 6% menor que o das meninas. A vulnerabilidade e a evasão escolar são fatores que explicam o número.

Renda

A renda também mostrou-se um fator de muita relevância em relação ao acesso e conclusão da educação. Os jovens que pertencem à parcela que é ¼ mais rica do país frequentaram 22 pontos percentuais a mais do que os jovens ¼ mais pobres.

Em contraste, no Ensino Fundamental, foi observado o avanço maior em cada grupo de menor renda, com redução na disparidade entre todos os subgrupos.

Quanto à escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos (meta 8), quando o recorte se dá por nível de renda, o avanço foi sucessivamente maior à medida que o grupo populacional é mais pobre, mas o cenário ainda é o de maior desigualdade entre as categorias analisadas, com o ¼ de menor renda possuindo em média 3,1 anos de estudo a menos do que sua contraparte mais rica.

Dez anos do PNE

Nesta quarta-feira (26) durante o seminário comemorativo pelos 10 anos do PNE, realizado na Câmara dos Deputados, o presidente da CNTE e  coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, lamentou o cenário de descumprimento das metas. 

Segundo ele, pela falta da aplicação de políticas e de condições para sua implementação, o estado brasieliro negou, novamente, o direito da educação básica para o seu povo.

“Quando apresentamos o documento da Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2010, para produzir o novo Plano Nacional de Educação, nós afirmamos que este seria um documento potente e que contribuiria muito para a educação brasileira. Foi o projeto de lei que mais recebeu emendas na história da Câmara dos Deputados, e tinha como base as propostas e encaminhamentos vindas dos municípios. Foi lá que o nosso debate começou, apresentando quais as propostas eram importantes para a educação brasileira mudar o seu cenário”, mencionou.

“Das 20 metas discutidas na conferências de educação, 17 tinham as nossas digitais. Conquistamos 17 metas e sonhamos 10 anos depois estar em um outro cenário  da educação brasileira”, Heleno destacou.

Entretanto, segundo o dirigente, com a Emenda Constitucional nº. 95 de 2016, múltiplos ataques, vindos do próprio Estado, prejudicaram a execução do PNE. 

“Atacou a perspectiva de ter um financiamento adequado para aplicar as políticas educacionais em nosso país. Foi assim em 2001, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a destinação de 7% do Produto Interno Bruto para a educação, que tinha sido aprovado no Congresso. 

“No PNE 2014-2024, a mesma coisa aconteceu quando a EC nº. 95, infelizmente, também foi aprovada, não permitindo que cada cidadão tivesse o direito a estar, permanecer e concluir os seus estudos na escola”, disse.

Sobre o cumprimento parcial de quatro das 20 metas do atual PNE, Heleno considerou que o cenário não é motivo de contentamento. 

“Formação de professores cumpridas não resolveu o problema do direito à educação. É importante entendermos que, ou acontece a aplicação das políticas de forma simultânea e com condições para que o plano aconteça, ou iremos passar dez anos sem avanços”, salientou.

“Passamos dez anos sem o Sistema Nacional de Educação, sem a regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), sem leis específicas para a gestão democrática. Com a ausência dessas políticas e dessas leis, nós tivemos, novamente, o direito da educação negado pelo estado brasileiro”, concluiu.

Com informações da Campanha Nacional pela Campanha da Educação