Não cumprimento da lei do piso agrava ainda mais a situação de professores que, mesmo com qualificação avançada, ainda têm salários inferiores a outras categorias
Desde o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, a educação é um dos setores mais atacados pelos neoliberais que assumiram a Presidência da República. As propostas são sempre na linha de redução dos investimentos nas escolas e do piso salarial do magistério, um dos menores do mundo, segundo estudo da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Nessa terça-feira (21), o Senado aprovou mais um desses ataques à área. Por 60 votos favoráveis e 14 contrário, os senadores aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021. O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Mas o primeiro ataque veio ainda em 2016, quando o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 95, também chamada de PEC do Teto dos Gastos Públicos.
Vendida como necessária para equilibrar as contas públicas, a PEC foi aprovada, se tornou Emenda Constitucional (EC 95) e congelou por 20 anos os investimentos na área social, em especial educação e saúde. A mudança afetou fortemente, por exemplo, o Plano Nacional de Educação (PNE), que fixa metas para a área até 2024.
Depois vieram os cortes das verbas anuais promovidos pelo Ministério da Educação (MEC), o Projeto de Lei (PL) n° 3776/08, que propõe a redução do reajuste dos professores ao mudar a forma de cálculo dos aumentos dos salários e, mais recentemente, a PEC 13 aprovada pelo Senado nessa terça.
A manobra dos bolsonaristas para votar o PL n° 3776/08 sem passar pelo Plenário da Câmara foi derrotada após muita pressão das entidades que defendem os trabalhadores na educação, mas a luta continua.
A PEC 13 também teve de ser modificada pelos senadores e eles retiraram do texto duas cláusulas que prejudicavam os salários dos professores e professoras.
Com dificuldades para sobreviver com o salário que ganham, professores e professoras ficam indignados e vão à luta contra as tentativas do Legislativo e do Executivo de reduzir seus parcos rendimentos mensais e investimentos na educação.
E o estudo da OCDE, divulgado na última quinta-feira (16), prova que a categoria tem razões de sobra para lutar contra os ataques e criticar os vencimentos. Em um ranking de 40 países, o Brasil é o que paga os menores salários aos professores.
Enquanto na Alemanha o salário de início de carreira para um docente, ainda com qualificação básica, é de 78,6 mil dólares por ano, no Brasil, é de apenas 13,9 mil dólares. Mas essa é apenas uma média. Há milhares de professores que ganham menos que isso.
O abismo salarial tem como uma das causas o não cumprimento dela Lei do Piso (11.738), aprovada em 2008. Para 2021, o piso é R$ 2.886,24. De acordo com levantamento do Dieese, apenas 11 estados cumprem a legislação. O próprio governo federal deu um ‘calote’ nos professores este ano e não reajustou salários.
Diliane Lisboa, professora de Geografia no Ensino Médio da rede estadual de Minas Gerais, diz que a categoria pede apenas que se cumpra a lei para que os professores vivam com dignidade. “Ganhamos um salário de R$ 2.135 por mês. Não dá para ter qualidade de vida. Todo mundo sabe disso. Não traz dignidade. Não estamos pedindo demais. Estamos pedindo apenas que se cumpra a Lei. Sem o professor não existe nenhuma outra profissão”, ela diz.
Segundo a professora, a maior parte dos professores se sente desvalorizada com os constantes ataques aos seus direitos e o resultado disso é menos valorização salarial.
Eliane Berti, professora de biologia aposentada, continua lecionando em escolas técnicas do Centro Paula Souza, em São Paulo, e relaciona seus parcos rendimentos com profissionais de outras áreas de atuação que têm a mesma qualificação que ela. “Eu me formei em 1991, mas nunca parei de estudar, sempre fiz cursos, atualizações, especialização e mestrado. Trabalhei 27 anos e me aposentei com valor líquido de R$ 3.989”, diz.
“Outros profissionais de outras categorias que têm formação, mais qualificação, certamente não recebem esse salário. Recebem muito mais. E o professor, sempre desvalorizado”, lamenta a professora.
Também professor no estado de Minas Gerais, Paulo Henrique Santos Fonseca, diretor do Sindicato Unificados dos Trabalhadores em Educação de MG (SindUte-MG) reforça que o Piso Salarial da categoria é uma conquista que deveria ser respeitada. “Com professores mais bem remunerados é possível ofertas educação com mais qualidade. Para isso, é importante a aplicação da Lei do Piso”, diz.
Paulo Henrique explica ainda que além de valorizar os profissionais, dando mais dignidade e reconhecimento, salários justos impactam também na economia. “Melhora a distribuição de renda e move a economia porque traz participação maior dos salários na economia”, diz o professor.
Mas não parece ser esse o caminho pretendido pelo governo federal e por gestores liberais que ignoram a realidade e as necessidades dos professores.
Ao citar falas de Bolsonaro contra os professores, como a mais recente, em que ele afirmou que o "excesso de professores atrapalha" e outras como “livros têm muita coisa escrita”, a professora Eliane Berti diz que, deste governo, não dá para esperar nada positivo. “Ele divulga armas, ao invés de educação, é contrário à saúde, a investimentos em ciências. Não dá para esperar grandes coisas, de forma alguma”, diz.
Do outro lado, há o amor pela profissão, diz a professora. “Muitos professores usam até recursos próprios para conseguir ensinar, porque a escola não fornece. A gente faz além."
A categoria é frequentemente citada pela sociedade como fundamental para a construção de um futuro para o país. Esse tipo de discurso é repetido inclusive por governantes que, de acordo com Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), deveriam colocar o que dizem em prática.
“Paulo Freire dizia ‘temos que aproximar nosso discurso da nossa prática’ e isso deveria ser feito por governantes e parlamentares que costumam enaltecer a educação, mas no Congresso, atacam a categoria”, conclui Heleno.