Favreto pede que insubordinação de Moro, que está de férias, seja investigada. Defesa de Lula diz que Moro atuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura
Enquanto militantes lotam a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, à espera do ex-presidente Lula, o desembargador Rogério Favretto mandou, pela terceira vez neste domingo (8), a Polícia Federal de Curitiba soltar imediatamente o ex-presidente, sob pena de desobediência.
"Não arredaremos o pé daqui do sindicato até o Lula chegar aqui", orienta o secretário-geral da CUT, Sergio Nobre, que neste momento está no ABC, organizando a militância para recepcionar o ex-presidente Lula.
Cerca de 125 juristas divulgaram manifesto afirmando que o juiz de primeira instância Sergio Moro e o desembargar do TRF4, Gebran Netto, agiram fora da lei e, assim, tornaram-se suspeitos para continuar no caso Lula.
No último despacho, Favreto pede que a insubordinação de Sergio Moro, que está em férias, seja analisada pela Corregedoria do TRF4 e pelo Conselho Nacional de Justiça.
Na terceira decisão, o desembargador diz: “reitero o conteúdo das decisões anteriores, determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde as 10h, bem como em contato com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso.”
E continua: “sobre o cabimento da apreciação da medida em sede plantão judicial, suficiente tratar-se de pleito de réu preso, conforme prevêem as normativas internas do TRF e CNJ. Ademais, a decisão pretendida de revogação - a qual não se submete, no atual estágio, à reapreciação do colega - foi devidamente fundamentada quanto ao seu cabimento em sede plantonista."
Diz mais: "Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais. Dê-se ciência aos impetrantes, demais interessados e autoridade policial. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração mantendo a liminar deferida e reitero a determinação de imediato cumprimento."
> Confira aqui o despacho na íntegra
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, divulgou nota em que afirma que o juiz Sergio Moro, da primeira instância na Justiça Federal, de férias e sem jurisdição no processo atualmente, atuou “decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um desembargador federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro desembargador federal do mesmo Tribunal, que não poderia atuar neste domingo (8).”
“É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta o texto constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII)”, diz Zanin.
“O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação”, acrescenta a defesa.
Segundo Cristiano Zanin, a atuação de Moro e do Ministério Público Federal para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “abuso” e “má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.
"A defesa do ex-presidente usará de todos os meios legalmente previstos nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito", finaliza a nota.
