Desembargador do TJ-RN autoriza uso de força policial contra professores de Natal

Apoiado por decisões judiciais contrárias aos direitos da classe trabalhadora de fazer atos, mobilizações e greve, como prevê a Constituição, para lutar por suas pautas, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), e sua equipe, mais uma vez usa de força e truculência para intimidar educadores e dirigentes sindicais, que reivindicam o reajuste do piso salarial do magistério de 2022, de 33,24%.

Nesta quarta-feira (27), atendendo uma representação da Prefeitura da capital do Rio Grande do Norte, o desembargador Virgílio Fernandes de Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), proibiu os professores e professoras de ocupar a Secretaria Municipal de Educação (SME). Viaturas policiais foram ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) e policiais ocuparam a sede para intimar a direção da entidade a cumprir a determinação de desocupação. O Sinte-RN recebeu e assinou o documento, mas já avisou: vai recorrer.

Lenilton LimaEsta não é a primeira decisão da Justiça do RN contrária aos professores. No dia 11 de abril, o mesmo desembargador determinou o fim da greve da rede pública de ensino da capital, que teve início no dia 28 de março. Além disso, estabeleceu o retorno imediato dos serviços nas escolas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao limite de até R$ 100 mil e o desconto de salários dos educadores pelos dias parados. Apesar da pressão da justiça, a  categoria decidiu pela continuidade da greve.

“Tem sido uma barra para nós, professores, enfrentar tantos desafios em nossa jornada por um direito garantido em lei federal, como é o caso do reajuste do piso do magistério”, afirma a professora e presidenta da CUT-RN, Eliane Bandeira.

De acordo com ela, apesar do sindicato que representa a categoria e a CUT estarem sempre prontos para negociar, foi preciso “partir para o enfrentamento com o prefeito porque ele não negocia, não cumpre o que determina a lei, usa a mídia local para jogar cortinas de fumaça sobre os trabalhadores e ainda aciona a Justiça para que a polícia use de força contra a luta, que é pacífica e por direitos”.

“Somos educadores, lidamos com crianças e adolescentes, mas todos os dias temos de enfrentar uma batalha e não recuamos diante da truculência”, diz a dirigente lembrando que, em Natal, várias categorias estão em greve por reajustes e data-base.

A resposta do prefeito e da Justiça à nossa luta é mandar a polícia para a porta de sindicato, é spray de pimenta na cara. Mas, apesar da força jurídica e policial, a categoria não se intimida e vai continuar a luta por um direito que está garantido em lei federal.

Justiça proíbe mobilização por direitos

De acordo com a decisão do desembargador Virgílio Fernandes de Macedo Júnior, que já proibiu a greve da categoria, professores e professoras de Natal estão proibidos de realizar ato, manifestação ou ocupação na SME. Ou seja, não podem reivindicar direitos.

O descumprimento da decisão prevê a retirada de qualquer manifestante do prédio com uso de força policial e pagamento de multa diária de R$ 10 mil. A multa, diz o despacho, deve ser paga pelo Sindicato da categoria e cada um dos 30 diretores da entidade.

A decisão do magistrado atendeu a um pedido do município do Natal que na terça (26) sinalizou que iria acionar a Justiça e a Guarda Municipal para retirar os manifestantes que ocupavam a Secretaria de Educação. A ocupação durou apenas oito horas.

Acampamento na Câmara e assembleia da categoria

Os professores encurtaram o tempo em que ficariam  acampados, nesta quinta-feira (28), em frente a Câmara Muncipal de Natal para que as assessorias e comando de greve possam se reunir e reecaminhar o movimento depois da decisão judicial.

Nesta sexta-feira (29), o sindicato realiza uma assembleia, às 9h, no auditório da sede do Sinte-RN,  para compartilhar com a catetgoria o que foi decidido na reunião desta quinta.

Vitória do Sinte-RN

A Justiça determinou o bloqueio de 60% dos recursos depositados pela União em favor do Estado do Rio Grande do Norte referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

A ação Coletiva foi proposta pelo Sinte-RN e beneficia os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, que trabalharam na rede estadual no período de 1998 a 2007. O montante, que já foi depositado na conta do Estado, ultrapassa os R$ 279 milhões e é relativo ao repasse ao FUNDEF.

“A categoria sempre entendeu que tinha direito a esse rateio. Nossa assessoria jurídica foi acionada e em agosto passado iniciamos essa batalha jurídica que hoje é vitoriosa. Foi feita a Justiça ”, comemorou Fátima Cardoso Coordenadora geral do Sinte-RN.

Ainda cabendo recurso, mas o Sindicato informou que pretende buscar o Governo para encontrar uma solução negociada que apresse o pagamento do valor.

Também foi acertada a participação nas assembleias, dos escritórios que acompanham a Ação do FUNDEF junto a assessoria jurídica do Sinte-RN.