Com truculência, intimidação e apoio de decisões judiciais contrárias aos direitos dos trabalhadores, prefeito de Natal tenta barrar a mobilização pelo pagamento do reajuste do piso salarial, de 33,24%
Apoiado por decisões judiciais contrárias aos direitos da classe trabalhadora de fazer atos, mobilizações e greve, como prevê a Constituição, para lutar por suas pautas, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), e sua equipe, mais uma vez usa de força e truculência para intimidar educadores e dirigentes sindicais, que reivindicam o reajuste do piso salarial do magistério de 2022, de 33,24%.
Nesta quarta-feira (27), atendendo uma representação da Prefeitura da capital do Rio Grande do Norte, o desembargador Virgílio Fernandes de Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), proibiu os professores e professoras de ocupar a Secretaria Municipal de Educação (SME). Viaturas policiais foram ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) e policiais ocuparam a sede para intimar a direção da entidade a cumprir a determinação de desocupação. O Sinte-RN recebeu e assinou o documento, mas já avisou: vai recorrer.
Lenilton Lima
“Tem sido uma barra para nós, professores, enfrentar tantos desafios em nossa jornada por um direito garantido em lei federal, como é o caso do reajuste do piso do magistério”, afirma a professora e presidenta da CUT-RN, Eliane Bandeira.
De acordo com ela, apesar do sindicato que representa a categoria e a CUT estarem sempre prontos para negociar, foi preciso “partir para o enfrentamento com o prefeito porque ele não negocia, não cumpre o que determina a lei, usa a mídia local para jogar cortinas de fumaça sobre os trabalhadores e ainda aciona a Justiça para que a polícia use de força contra a luta, que é pacífica e por direitos”.
“Somos educadores, lidamos com crianças e adolescentes, mas todos os dias temos de enfrentar uma batalha e não recuamos diante da truculência”, diz a dirigente lembrando que, em Natal, várias categorias estão em greve por reajustes e data-base.
A resposta do prefeito e da Justiça à nossa luta é mandar a polícia para a porta de sindicato, é spray de pimenta na cara. Mas, apesar da força jurídica e policial, a categoria não se intimida e vai continuar a luta por um direito que está garantido em lei federal.- Eliane BandeiraJustiça proíbe mobilização por direitos
De acordo com a decisão do desembargador Virgílio Fernandes de Macedo Júnior, que já proibiu a greve da categoria, professores e professoras de Natal estão proibidos de realizar ato, manifestação ou ocupação na SME. Ou seja, não podem reivindicar direitos.
O descumprimento da decisão prevê a retirada de qualquer manifestante do prédio com uso de força policial e pagamento de multa diária de R$ 10 mil. A multa, diz o despacho, deve ser paga pelo Sindicato da categoria e cada um dos 30 diretores da entidade.
A decisão do magistrado atendeu a um pedido do município do Natal que na terça (26) sinalizou que iria acionar a Justiça e a Guarda Municipal para retirar os manifestantes que ocupavam a Secretaria de Educação. A ocupação durou apenas oito horas.
Acampamento na Câmara e assembleia da categoria
Os professores encurtaram o tempo em que ficariam acampados, nesta quinta-feira (28), em frente a Câmara Muncipal de Natal para que as assessorias e comando de greve possam se reunir e reecaminhar o movimento depois da decisão judicial.
Nesta sexta-feira (29), o sindicato realiza uma assembleia, às 9h, no auditório da sede do Sinte-RN, para compartilhar com a catetgoria o que foi decidido na reunião desta quinta.
Vitória do Sinte-RN
A Justiça determinou o bloqueio de 60% dos recursos depositados pela União em favor do Estado do Rio Grande do Norte referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
A ação Coletiva foi proposta pelo Sinte-RN e beneficia os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, que trabalharam na rede estadual no período de 1998 a 2007. O montante, que já foi depositado na conta do Estado, ultrapassa os R$ 279 milhões e é relativo ao repasse ao FUNDEF.
“A categoria sempre entendeu que tinha direito a esse rateio. Nossa assessoria jurídica foi acionada e em agosto passado iniciamos essa batalha jurídica que hoje é vitoriosa. Foi feita a Justiça ”, comemorou Fátima Cardoso Coordenadora geral do Sinte-RN.
Ainda cabendo recurso, mas o Sindicato informou que pretende buscar o Governo para encontrar uma solução negociada que apresse o pagamento do valor.
Também foi acertada a participação nas assembleias, dos escritórios que acompanham a Ação do FUNDEF junto a assessoria jurídica do Sinte-RN.
