Desigualdade no trabalho doméstico diminui com política pública, diz relatório

As mulheres brasileiras passam, em média, 22 horas por semana realizando trabalhos domésticos não remunerados em casa, enquanto os homens dedicam apenas dez horas semanais a essas atividades. Embora grande, a diferença não surpreende: historicamente, elas sempre foram consideradas as “responsáveis pelo lar”. O relatório “Empoderamento econômico das mulheres no Brasil”, encomendado pela organização Oxfam, reúne os dados acerca do trabalho não remunerado e faz uma relação com as desigualdades de gênero, políticas públicas e o emprego doméstico.

O relatório foi elaborado por Marilane Oliveira Teixeira, doutora em desenvolvimento econômico e pesquisadora na área de relações de trabalho e gênero, e Nalu Faria, psicóloga, coordenadora da Sempre Viva Organização Feminista (SOF) e militante da Marcha Mundial das Mulheres. “Esse estudo aconteceu a partir de um edital colocado pela Oxfam, que estava querendo que ele fosse realizado até para subsidiar algumas ações, a gente se apresentou e concorreu”, relata Nalu.

As autoras diagnosticaram que o preconceito de gênero é encontrado nas precárias condições de trabalho, nas ocupações informais e na menor remuneração, destacando que as mulheres são vistas como menos produtivas e que geram mais custos para as empresas por conta da licença maternidade. O documento aponta que a discussão sobre o assunto é recente. Somente em 2001 o campo “realização de trabalho doméstico não remunerado” ganhou importância nos formulários do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), por meio de duas questões: se a pessoa realizava afazeres domésticos e qual o número de horas dedicadas para esses afazeres.

Dentre os dados, consta que mais de 95% das mulheres preparam ou servem alimentos, arrumam a mesa e lavam louça, contra 59,8% de homens. No quesito cuidar da limpeza ou manutenção de roupas e sapatos, as mulheres (90,7%) também assumem mais esse trabalho do que os homens (56,0%). De um modo geral, há 91,7% de mulheres se ocupando de serviços domésticos (IBGE, 2017), contra 76,4% de homens.

A elaboração do relatório foi iniciada em março, com a coleta de dados já existentes e a realização de um grupo focal, promovido em São Paulo, que reuniu 14 mulheres para coletar suas percepções em relação ao tema. A partir de um roteiro semi-estruturado, as participantes falaram sobre distribuição do tempo e como é a divisão do trabalho em suas casas, propondo ações para mudar a realidade. “Geralmente, enquanto estou realizando as tarefas domésticas, o marido e os filhos estão assistindo televisão, no computador ou no celular. Meu marido não tem nenhuma iniciativa e todo o trabalho é feito por mim”, relatou uma das mulheres.

Outra entrevistada contou que trabalha menos fora para conciliar com o trabalho em casa, e que se sentiu culpada por voltar a estudar, o que só fez quando os filhos cresceram. Os depoimentos mostram a realidade da maioria das famílias brasileiras: “Meu marido não se sente responsável pelo trabalho doméstico porque alega que ganha mais do que eu então eu tenho obrigação de realizar as atividades domésticas”; “Infelizmente quando o homem faz algum trabalho doméstico é motivo de elogio, reconhecimento, enquanto quando nós fazemos é obrigação”; “Nas tarefas práticas a gente divide bem, mas nas questões ‘da calça curta’, ‘precisa comprar mochila’, ‘a fralda acabou’, fica sob a minha gestão de pensar e isso gera momentos de conflito”, relatam.

Nalu Faria explica que um dos objetivos do documento era mostrar exatamente a sobrecarga de trabalho que atinge as mulheres. “Pela divisão sexual do trabalho, as mulheres são empurradas a fazer sozinhas todo o trabalho doméstico do cuidado. Isso cria uma desigualdade no uso do tempo e nas tarefas de homens e mulheres”, avalia. Segundo ela, a SOF vem trabalhando na perspectiva de estudar alternativas para mudar essa realidade.

O termo “cuidado”, no relatório, refere-se ao cuidado das crianças ou de idosos. Esse ato pode ser visto em dois formatos: nas atividades concretas, isto é, no trabalho de lavar, cozinhar, limpar a casa, arrumar as crianças para ir à escola, dar banho etc; e também numa dimensão subjetiva, quando o cuidar significa estabelecer vínculos afetivos, assegurar a proteção, oferecer carinho e compreensão.

Para as autoras, uma divisão mais igualitária do trabalho doméstico não acontece devido ao modelo econômico tradicional, que tenta impor – como um valor universal – “a figura de um homem provedor e independente e de uma mulher dependente e que cuida”. Elas mencionam a importância de se romper com essa construção para mudar a realidade. Nesse sentido, Nalu e Marilane colocam como um dos primeiros desafios garantir que os homens façam parte desse processo, realizando tarefas domésticas e de cuidados, dispensando a elas o mesmo tempo que as mulheres.

Uma das questões que aumenta a desigualdade entre os gêneros é a ideia de que os filhos são responsabilidade apenas da mulher, especialmente no caso de bebês e crianças. Isso gera, inclusive, um afastamento das mulheres do mercado de trabalho entre 25 e 29 anos, idade em que muitas se tornam mães. Segundo a PNADC7 (IBGE, 2016), o nível de ocupação das mulheres sem a presença de crianças de três anos de idade é de 70,8% para as brancas e de 61,6% para as negras. Com a presença de crianças, o percentual cai para 61,8% (brancas) e 49,1% (negras).

Trabalho doméstico remunerado

O relatório também fala da questão das empregadas domésticas, destacando que, de um modo geral, quando uma mulher chega ao mercado de trabalho, outra precisa assumir a sua função na organização do lar e no cuidado (de crianças pequenas, por exemplo). Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2017, há quase seis milhões de mulheres nesta condição: 66% das domésticas são negras e 72% não têm registro, tanto na condição de mensalista como na de diarista.

As trabalhadoras domésticas só tiveram seus direitos ampliados em 2013, por meio da aprovação da Emenda Constitucional 72/2013 no Senado Federal, regulamentada em 2015 por meio de Lei Complementar nº 150. “Mesmo assim, é comum até os dias de hoje encontrar quem trabalhe no lar de forma não remunerada, em troca de habitação e alimentação, como é o caso de meninas e adolescentes pobres da zona rural”, afirmam as autoras do relatório.

Educação infantil

O acesso a políticas públicas, especialmente à educação infantil, é apontado como uma mudança que beneficiaria as mulheres na medida em que as permitiria retornar ao mercado de trabalho após o nascimento dos filhos. “Tudo seria bem diferente se o acesso universal à creche e à educação infantil em períodos mais longos fosse disponibilizado a todas as mães para que pudessem ascender a empregos e jornadas maiores”, apontam as pesquisadoras.

No grupo focal realizado, inclusive, uma das entrevistadas relata que precisou mudar seu filho de uma escola pública para uma particular, mesmo com poucas condições de pagar, devido ao horário de funcionamento, que ela não conseguia conciliar com sua jornada de trabalho. Segundo o Ministério da Educação, a educação infantil é obrigatória para todas as crianças a partir dos quatro anos de idade. É considerada educação infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

Em Porto Alegre, segundo determinação da Secretaria Municipal de Educação (Smed), as Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) funcionam no horário das 7h às 19h, em todos os dias úteis. As Emeis Jardim de Praça atendem das 8h às 12h, no turno da manhã e das 13h30 às 17h30, no turno da tarde. Apenas as Emeis JP Passarinho Dourado e Pica Pau Amarelo atendem em turno integral, no horário das 8h às 17h30, em todos os dias úteis.

Em 2015, das 10,3 milhões de crianças com menos de quatro anos de idade no Brasil, 74,4% não estavam matriculadas em creches ou escolas. Obviamente, as mulheres eram as principais cuidadoras (83,8%) e menos da metade delas (45%) estava ocupada. Para as pesquisadoras, “já não é possível mais pensar que sempre haverá uma mulher totalmente disponível para o trabalho doméstico e de cuidados, nem tampouco imaginar que o papel do homem é ser apenas o provedor da casa”.

Essa mudança passa pela necessidade de o Estado fornecer mais vagas na educação infantil, assim como também garantir que as crianças sejam alimentadas na escola, a fim de reduzir o trabalho de cozinhar em suas casas. As autoras chamam atenção, ainda, para a importância de as escolas oferecerem projetos pedagógicos para ensinar a igualdade de gênero desde cedo aos meninos e meninas.