Análise elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que, das 20 metas estabelecidas, apenas quatro tiveram avanços parciais no período
O Plano Nacional de Educação (PNE) – estabelecido pela Lei 13.005/2014 –, completou cinco anos de vigência. O que deveria ser motivo para comemorar, na verdade revela uma frustração. Das 20 metas elaboradas após anos de debate e mobilização de educadores e organizações, com o objetivo de melhorar a educação no país, apenas quatro tiveram avanços parciais no período. Na segunda-feira (27),, durante o Evento Nacional da Semana de Ação Mundial 2019, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou um relatório analisando a execução dos artigos, metas e estratégias com prazos intermediários e revelou dados classificados como “alarmantes”.
“A educação está escanteada no Brasil desde 2015, a partir dos cortes de Joaquim Levy (então ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff (PT)). Há uma clara limitação econômica obstruindo a realização do Plano Nacional de Educação, mas diante da crise iniciada em 2014, todas as decisões políticas tomadas desconsideram a consagração do direito à educação, especialmente sob Michel Temer. E isso tende a piorar com Jair Bolsonaro, inviabilizando o cumprimento do PNE até 2024”, analisou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha.
Dentre os pontos mais graves do descumprimento do Plano Nacional de Educação estão as metas 1, 2 e 3, relativas à universalização da educação básica. Em consequência, milhares de crianças seguem sem acesso à educação, seja em creches, pré-escolas ou mesmo no ensino fundamental e médio.
Dados de 2017 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostram que 34,1% das crianças de até 3 anos estavam matriculadas. Número bem inferior à meta de 50%. A universalização do acesso à pré-escola devia ocorrer até 2016, mas os dados da PNAD mostram que 7% das crianças brasileiras ainda estavam fora da escola em 2017.
Para a Campanha, o maior obstáculo para a universalização do acesso à educação de qualidade no país é a atual política de cortes orçamentários que afetam a área da educação. A prática, iniciada no governo de Michel Temer com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 – que estabelece o Teto de Gastos – e intensificada já nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro, coloca em risco o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação e impactando também o próximo plano, que terá vigência entre 2024 e 2034.
Por exemplo, o mecanismo que calcula a verba necessária para garantir o acesso à educação pública de qualidade – chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade (CAQi/CAQ) –, criado em 2007 e incluído no PNE, não só tem sido descumprido, como também atacado por setores que defendem a privatização da educação.
Em março deste ano, o Conselho Nacional de Educação se declarou incompetente “para definir o valor financeiro e precificação do Custo Aluno Qualidade Inicial”, deixando o instrumento sem aplicação prática.