Ação sobre o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais segue sequestrado
Na próxima quinta-feira (2), completa um ano que o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sequestrou o processo que pede o fim do financiamento empresarial às campanhas eleitorais.
No dia 2 de abril de 2014, quando corria o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gilmar Mendes pediu vista do processo e a sessão foi suspensa. Nesta data, o processo já havia recebido seis votos favoráveis e um contrário, ou seja, maioria configurada.
Desde então, Gilmar Mendes, que foi Advogado Geral da União na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), não devolveu mais o processo para que o STF conclua seu julgamento.
“Lamentavelmente o ministro Gilmar Mendes, que se arvora de ser o arauto da honestidade no Brasil, está sentado em um processo de inconstitucionalidade há um ano sem devolver ao Supremo, por isso o Brasil pede em uma grande campanha: ‘Devolve, Gilmar’”, conclama Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.
A “Operação Lava-Jato” colocou a reforma política no centro da discussão política do País. O indiciamento de empresários e políticos expôs um sistema corroído e gasto, que precisa ser repensado. “Há muita discussão, no Brasil, sobre uma característica nacional secular nossa que é a corrupção, principalmente no serviço público”, analisa Vagner. “Isso tira milhões e milhões de reais da economia brasileira e no final, o prejudicado é o trabalhador. Por isso, a bandeira contra a corrupção é uma bandeira da CUT. Uma das formas que achamos autêntica e eficaz para combater essa corrupção é impedir que o financiamento empresarial de campanhas. Nenhum discurso contra corrupção é sério se não proibir esse tipo de financiamento”, ressalta.
Para além do ADI 4650, há propostas de reforma política que também tratam do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, como o plebiscito por uma Constituinte Exclusiva, apoiado pela CUT, que foi ignorado pela grande mídia e ainda não oficializado pelo Congresso. “Hoje, você tem 513 deputados na Câmara e, ao menos 400 deles, foram eleitos por empresários. Então, ao invés do deputado ser um legislador do povo, ele fica pagando a conta de quem o financiou”, enfatiza Vagner.
Ato #DevolveGilmar
Em São Paulo, uma “festa de aniversário” de um ano de estagnação do processo está marcada para esta quinta-feira (2), na Praça Roosevelt, região central. Movimentos sociais se reunirão no local para pedir que Gilmar Mendes devolva o ADI 4650.