No dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, uma reflexão sobre o significado da data e as lutas por direitos
No dia 3 de dezembro, dia Internacional da Pessoa om Deficiênicia, a Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT e o Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, expressaram por meio de nota um panorama do segmento que, no Brasil, hoje, tem mais de 18 milhões de pessoas.
A proposta da nota é uma reflexão sobre o sginficado da data, bem como fazer um resgate de lutas e da mobilizaão ao longo dos anos, bem como destacar o Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Viver sem limite 2, do governo federal que prevê recursos da ordem de R$ 6 bilhões que atuará em eixos como Gestão Inclusiva e Participativa; Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo; Acessibilidade e Tecnologia Assistiva; e Acesso a Direitos.]
"Temos muito o que comemorar com os avanços que estão e vão ocorrer no Brasil nos próximos anos, que é resultado da organização, resistência e muita luta das pessoas com deficiência em nosso país, particularmente dos Trabalhadoras e Trabalhadoras com Deficiência", diz trecho da nota.
Veja a íntegra
A data instituída pelas Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de propiciar maior compreensão sobre os assuntos relativos às pessoas com deficiência é um momento de reflexão sobre a mobilização, sobre as lutas pela garantia e respeito aos direitos duramente conquistados mundialmente pelas pessoas com deficiênc
Com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo da ONU, houve grande avanço e entendimento sobre as pessoas com deficiência em diversos países do mundo. Só para relembrar, aqui no Brasil a Convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional com quórum qualificado, ou seja, com mais de 50% dos votos dos parlamentares, dando à Convenção caráter constitucional. Foi promulgada através do Decreto 6949 de 25 de agosto de 2009 pelo Presidente Lula.
Após um período de negacionismo e de retirada de direitos, de desrespeito a tratados internacionais assinados pelo país, retomamos políticas públicas que haviam sido destruídas pelo desgoverno anterior. Foi lançado no final de novembro o Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Viver sem Limite II, que tem por objetivo garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos, com a previsão de novas ações e projetos serem incluídos a cada ano, em consonância com a Convenção Internacional.
O Viver Sem Limite II se estruturará em quatro eixos: Gestão Inclusiva e Participativa (Ações visando aprimorar a gestão pública para garantir a plena participação e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência), enfrentamento à Violência e ao Capacitismo (Ações visando enfrentar a violência contra pessoas com deficiência e o capacitismo, que é a discriminação por motivo de deficiência), Acessibilidade e Tecnologia Assistiva (Ações visando promover Acessibilidade Universal e o acesso à Tecnologia Assistiva) e o Acesso a Direitos (Ações visando fomentar o acesso a direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais e outros das pessoas com deficiência).
Temos muito o que comemorar com os avanços que estão e vão ocorrer no Brasil nos próximos anos, que é resultado da organização, resistência e muita luta das pessoas com deficiência em nosso país, particularmente dos Trabalhadoras e Trabalhadoras com Deficiência.
Entretanto, não podemos deixar de pensar em âmbito mundial, sobre os efeitos nocivos da Pandemia do COVID-19, que gerou milhares de pessoas com sofrimento psíquico, como uma das piores sequelas deixadas. Não podemos deixar de considerar os efeitos das guerras, seja na Ucrânia, na faixa de Gaza ou em qualquer outra parte do mundo, que além das mortes deixam incontáveis pessoas com deficiência, além das sequelas de ordem psíquica em todas as comunidades envolvidas.
Para além de nossas questões imediatas das lutas por direito, inclusão no trabalho principalmente, nos posicionamos radicalmente contra as guerras, contra os promotores das guerras, contra a indústria das guerras, que atuam contra a humanidade.
Defendemos de forma intransigente os Direitos Humanos e a Paz Mundial!
Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos
Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência