Saúde da Mulher: Vamos falar sobre o aborto?

Hoje, no dia internacional de luta pela saúde da mulher, várias ações, organizadas pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres  e Legalização do Aborto, foram realizadas. 28 de maio tem como objetivo tornar público o que vem sendo dito há anos por sanitaristas, feministas, gestoras (es) e ministras (os): “o aborto inseguro é problema de saúde pública”. Tal informação está embasada pela Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) feita pelo Ministério da Saúde.

No Brasil, de acordo com o nosso Código Penal, o aborto é considerado crime, desde 1940, exceto quando a gravidez é resultado de estupro, causa risco a vida da mulher ou quando o feto tem má-formação, que não tem possibilidade de sobreviver depois que nasce. E quando decidem abortar, mulheres interrompem a gravidez de maneira clandestina, colocando suas vidas em risco. Se houvesse uma formação sobre o aborto muitas mulheres poderiam desistir de fazê-lo ou, se for mesmo fazer, iria ter a possibilidade de fazer de forma segura.

A Frente acha muito importante denunciar o que vem acontecendo com as mulheres que fazem aborto clandestino e procuram o SUS. Muitas são humilhadas e denunciadas sem ao menos receberem o atendimento médico. Segundo pesquisa da Revista de Saúde Social estima-se que ocorram 1,4 milhões de abortos clandestinos no Brasil. De 2010 a 2011 foram realizados mais de 45 mil procedimentos de curetagens pós-aborto em mulheres abaixo de 19 anos. A mortalidade decorrente do aborto é 2,5 vezes maior em menores de 20 anos. Segundo a Organização Mundial de Saúde, no Brasil uma em cada nove mulheres recorre ao aborto como meio de pôr fim a uma gestação não planejada.

Há uma proposta de regulamentação do aborto no Congresso, especificamente no Senado Federal conhecida como SUG 15/2014 (Sugestão Legislativa) que consiste em regulamentar a interrupção voluntária da gravidez, dentro das primeiras 12 semanas, no atendimento do SUS. Isto é, as mulheres terem o direito de fazer aborto neste período da gravidez, se assim decidirem ou necessitarem. A proposição no senado foi uma mobilização popular, via internet, e obteve 20 mil assinaturas de apoio. “Sugestão legislativa, é feita através do site da cidadania do senado no qual a população pode sugerir propostas de debate em qualquer comissão”, explica a Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT e representante da Frente, Sônia Coelho.

Neste 28 de Maio, esta proposta foi debatida numa audiência pública pela comissão de direitos humanos e legislação participativa no Congresso Nacional. O assunto é polêmico e dividiu opinião dos convidados e senadores. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explicou a proposta: “Além de atendimento médico nos hospitais públicos, a iniciativa busca garantir às grávidas apoio psicológico e social. De maneira a ajudá-la a superar este momento que atravessa. Esse apoio visaria também assegurar que a gestante poderia decidir de modo informado, consciente e responsável se de fato deseja interromper a gravidez”, destaca Paim. 

Segundo matéria publicada no site do senado, no debate, a socióloga, Jolúzia Batista, defendeu mudanças na legislação, que prevê uma pena de até três anos de prisão para a mulher que aborta. Enquanto o médico, Thomas Gollop, revelou que setecentas mil mulheres fazem aborto por ano no país e uma morre por dia vítima das péssimas condições de atendimento.

Para Sônia, as mulheres não podem serem humilhadas, correrem risco de vida e de serem presas quando decidem fazer o aborto. “Isto é problema de saúde pública e precisa ser discutido. E a partir da próxima audiência em Junho a gente continua falando do aborto, na questão positiva, para que nenhuma mulher morra, nem seja maltratada.  A gente sabe que o aborto clandestino e a criminalização afetam principalmente as mulheres pobres e negras, pois quem tem dinheiro faz aborto sem nenhuma sanção”, finaliza Sônia.

Esta foi a segunda de uma série de cinco audiências públicas que a Comissão de Direitos Humanos vai fazer antes de votar a proposta que permite a interrupção voluntária da gravidez.