Golpe jurídico-parlamentar no Brasil também ameaça direitos indígenas.
No dia 23 de dezembro de 1994 a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) instituiu o Dia Internacional dos Povos Indígenas, dia 9 de agosto. Todavia, não temos o que comemorar no Brasil. Os povos indígenas seguem na resistência contra os processos de espoliação e violência sequenciais e sistemáticos aos seus direitos, a começar pelo direito à vida.
Com o aprofundamento do Golpe, está em ritmo acelerado a destruição dos direitos indígenas no âmbito do legislativo, do executivo e do judiciário. Destacamos dez iniciativas que ferem e destroem os direitos dos povos indígenas em curso no Brasil:
1) Portaria 303/12 e Parecer da Advocacia Geral da União (AGU) via Temer 2017, sobre o fim da demarcação de terras indígenas no país e a interrupção de 700 processos em andamento;
2) PEC 215/00, sobre terras indígenas e quilombolas serem homologadas pelo legislativo;
3) PL 1610/96, autorizando mineração em terras indígenas;
4) CPI da FUNAI e INCA (2016 e 2017);
5) PLS 654/14, sobre licenciamento ambiental especial para empreendimentos em terras indígenas;
6) PL 4059/12, sobre venda de terras brasileiras para estrangeiros;
7) Marco Temporal, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera terras tradicionais somente aquelas que estiverem sob posse dos indígenas na data de 5 de outubro de 1988, na promulgação da Constituição.
8) Antirreforma trabalhista e antirreforma da previdência;
9) Portaria do Ministério da Justiça 80/17, sobre militarização da FUNAI;
10) Decreto 9010/17, sobre corte de trabalhadores na FUNAI.
As antirreformas golpistas, que juntas conformam a destruição dos direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro, atingirão de forma brutal os indígenas, se aprovada a proposta de antirreforma previdenciária será inviabilizado o acesso da população indígena a qualquer benefício previdenciário. Ao mesmo tempo, grande parte dos povos indígenas do Brasil tem como base a agricultura familiar e a produção coletiva onde a exigência de recolhimento individual de 5% sobre o salário mínimo inviabiliza a aposentadoria de rurais e indígenas. A situação de trabalho da população indígena é extremamente vulnerável e precária, a antirreforma trabalhista igualmente produzirá ainda mais precarização, miséria, fome, doenças e mortes entre povos indígenas. A vulnerabilidade à qual trabalhadores(as) indígenas estão expostos em nosso país está evidenciada na brutal situação de trabalho análogo à escravidão na qual foram localizados numerosas vezes em canaviais e frigoríficos.
Diante destes ataques, a Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) é solidária, está e estará juntamente com todos os movimentos organizados denunciando e lutando pela garantia e ampliação de direitos dos povos indígenas.
NENHUM DIREITO A MENOS PARA OS POVOS INDÍGENAS!
Sergio Nobre Jandyra Uehara Alves
Secretário Geral Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos