Dirigente CUTista critica avanço da iniciativa privada sobre o setor
O dia 22 de março é o “Dia mundial da água”. A data é aproveitada por organizações que atuam em defesa da água para pautar o debate em suas esferas políticas sobre o acesso e preservação do recurso, que está cada vez mais escasso.
A garantia do acesso à água é um direito humano fundamental e o Estado deve trabalhar pela sua garantia. A água não é uma mercadoria e a universalização da distribuição, bem como dos serviços de saneamento para a população, deve independer da capacidade do pagamento e dos interesses econômicos
No Brasil, no entanto, a política do governo federal tem ido na contramão do reconhecimento da água como direito humano. Após o golpe, em março de 2016, o presidente ilegítimo Michel Temer deixou evidente que seu governo priorizaria a privatização de diversos setores. A edição da Medida Provisória 727, que criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), é aprovada e se torna a Lei nº 13.334, abrindo o caminho para que o setor privado entre nas estatais.
O governo passou a atuar ativamente para acelerar o processo de entrega de diversos setores para a iniciativa privada, dentre os quais as empresas estaduais de saneamento.
No Rio de Janeiro, em fevereiro desse ano, a grave crise fiscal do estado serviu de pretexto para da privatização da Cedae, empresa estadual de saneamento. A venda da empresa foi imposta pelo governo federal como condição para assinar o plano de recuperação e servirá de garantia para a concessão de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao estado do Rio.
Apesar dos diversos protestos reprimidos com violência por parte da polícia, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou a autorização para que a privatização seja realizada. Mais oito estados já iniciaram o processo de privatização de suas empresas de saneamento: Pernambuco (Compesa), Pará (Cosanpa), Maranhão (Caema), Amapá (Caesa), Sergipe (Deso) e Companhia de Alagoas (Casal).
Os passos em direção à privatização são reconhecidos e criticados por Daniel Gaio, secretário nacional de Meio Ambiente da CUT, que alerta para as consequências desse processo. “Não é só uma luta dos trabalhadores/as do setor, que serão diretamente prejudicados pela perda dos seus empregos e a terceirização, mas da população como um todo. O aumento de tarifas e a piora do serviço são só algumas das consequências que podem resultar deste tipo de mudanças e que prejudicarão principalmente as populações mais carentes”, afirmou o CUTista.
Ainda de acordo com Gaio, “estas medidas, disfarçadas pelo discurso de melhoria do serviço atendem exclusivamente a interesses econômicos. Nos países em que a privatização foi tentada, como França e Alemanha, os resultados ruins estão levando à reestatização das empresas de saneamento.”
Brasil abrigará debate sobre o tema
Em 2018 o Brasil será a sede do 8° Fórum Mundial da Água, onde se reúnem representantes dos Estados, de organismos internacionais, da sociedade civil e das empresas para debater políticas e estratégias mundiais sobre o tema. Historicamente, esses fóruns têm sido dominados pelo discurso empresarial, enxergando a água como recurso econômico. Em contraposição ao evento oficial, está sendo construído o Fórum Paralelo Mundial da Água.
A partir da defesa de que a água é um direito humano e não uma mercadoria, o Fórum Paralelo fará a denúncia dos processos de mercantilização e apropriação da água pelos grupos econômicos internacionais, debatendo-os dentro de uma perspectiva crítica. Frente a um cenário mundial de avanço neoliberal, será de suma importância a construção de um Fórum amplo e com diversidade de pautas, capaz de dar as aos movimentos sociais e organizações do Brasil e do mundo base para estratégias de resistência.