Com projeto aprovado na Câmara na quarta (10), mandatos do presidente da República e do Banco Central não coincidem
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou uma síntese dos impactos do projeto que confere autonomia ao Banco Central (BC), na sequência de sua aprovação pela Câmara Federal, na quarta-feira (10).
Articulado pela bancada do governo Bolsonaro e pelo relator da proposta, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o PL contou com 339 votos favoráveis e 114 contrários, com apenas uma abstenção. O texto foi aprovado pelo Senado em 2020 e segue para sanção presidencial.
Com as mudanças, o período dos mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central deixará de coincidir com o mandato do presidente da República. Assim, nos primeiros dois anos de um novo governo, a política monetária será comandada por um Banco Central indicado pelo governo anterior.
O restante da diretoria do BC será designado aos poucos pelo presidente da República, ao longo da administração.
Após a sanção presidencial, o banco não possuirá mais vínculo com o Ministério da Economia: será uma Autarquia de Natureza Especial. O presidente da República perderá a prerrogativa de trocar o presidente ou os diretores do BC, exceto em casos excepcionais.
Na avaliação do Dieese, caso Bolsonaro seja derrotado nas eleições de 2022, um futuro governo já teria dificuldades em implementar uma nova política fiscal, por conta do "Teto de Gastos" instituído pela Emenda Constitucional 95.
Com a autonomia do BC, uma nova política monetária também será inviabilizada, ao menos nos dois primeiros anos de governo.
A política monetária consiste no controle do nível de moeda e crédito que circulam na economia. O BC assume essa tarefa de modo a incentivar e direcionar o crédito, ativando a economia em momentos de crise, por exemplo. Esses instrumentos podem ser utilizados para o controle da inflação e também para a retomada da atividade econômica e do emprego, segundo explicação do Dieese.
"Ainda que o projeto aprovado diga que BC deve ter como objetivos secundários 'zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego', na prática, isso será inviável diante do
descasamento dos mandatos da diretoria do BC e do presidente da República", alerta a nota do Dieese.
"Se, por exemplo, em 2022, o país eleger um novo presidente, com um projeto de retomada da atividade econômica, geração de empregos, desenvolvimento econômico, com redução das desigualdades, ele terá sérios problemas para seguir adiante com os propósitos que o elegeram. Um novo projeto eleito pelo voto popular terá enormes dificuldades em [...] implementar uma política monetária, pois terá que conviver por dois anos com um Banco Central comprometido com o projeto político anterior, derrotado nas urnas", finaliza.
Edição: Rogério Jordão