Ao Conjur, o advogado Caio Pires disse que a lei prevê que, se não for resgatado no prazo, esse dinheiro pode ir para os cofres dos municípios onde os titulares têm as contas correntes
Quem não resgatar o dinheiro esquecido nos bancos, 60 dias após o Banco Central (BC) divulgar a liberação, pode perder os recursos. É o que alerta o advogado e professor na área do Direito Privado, Caio Pires, à reportagem do Conjur.
De acordo com o advogado, o dinheiro não resgatado deve ir para os cofres dos municípios onde os titulares têm as contas correntes. Segundo ele, isso está previso em lei federal e não pode ser modificada por portarias, regulamentos, dentre outras normas de hierarquia inferior.
O alerta é importante porque, até esta terça-feira (16), dos 26 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm dinheiro esquecido nos bancos e podem sacar nesta primeira rodada de liberação dos recursos a partir de 7 de março, mais de 16 milhões de brasileiros e empresas não haviam consultado o Sistema Valores a Receber (SVT), site que o BC colocou no ar na segunda (14).
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De acordo com o BC, no total há cerca de R$ 8 bilhões de recursos "esquecidos". Na primeira fase de saques, o banco prevê a devolução de quase R$ 4 bilhões. O restante será liberado na segunda fase que começa em 2 de maio.
Até às 18h desta terça-feira (15) foram feitas mais de 66 milhões de consultas, sendo 64,7 milhões de pessoas físicas - 52,5 milhões sem dinheiro esquecido nos bancos -, e 1,4 milhão de contas de pessoas jurídicas consultadas - 1,17 milhão de CNPJs também não têm saldo a ser resgatado nessa primeira fase de saques.
Precisam voltar ao site nas datas agendadas pelo BC para regatar o dinheiro 12,2 milhões de CPFs e 235 mil CNPJs.
Quem recebeu a mensagem positiva precisa ficar atento a data em que saberá quanto vai receber e quando poderá pedir a liberação do dinheiro. A que varia de acordo com as datas de nascimentos dos clientes ou da criação das empresas.
Os clientes que nasceram antes de 1968, por exemplo, saberão o valor exato que poderá ser resgatado e solicitar as transferências entre os dias 7 e 11 de março. Já os nascidos após 1983, a liberação ocorrerá entre 21 e 25 de março. Quem perder a data agendada, tem de esperar a repescagem.
Confira o calendário
Para fazer a consulta e saber se você tem ou não dinheiro esquecido nos bancos, basta acessar o 'valores a receber BCB', clique aqui digite o número do seu CPF e sua data de nascimento. No caso de empresas, é preciso digitar o CNPJ e a data de abertura.
Imediatamente surge uma mensagem dizendo se você tem ou não dinheiro a receber.
Confira o passo a passo:
1 - Acesse o site bcb.gov.br
2 - Informe seu CPF ou CNPJ
Se houver valores a receber, o sistema informará uma data para que você retorne ao site e solicite o dinheiro disponível, a partir de 7 de março
Fique atento à data e aos horários marcados
Após saber qual é a data agendada para receber, o cliente precisa conferir se foi para o período de 4h às 14h ou de 14h às 24h.
Isso é importante porque, se você esquecer ou perder a data e o período agendados, será necessário fazer a consulta novamente para confirmar a informação.
No caso de quem não voltar ao sistema no período definido, será preciso esperar a repescagem.
Quem tem dinheiro a receber precisa atualizar ou abrir uma conta no portal gov.br, com nível de segurança ouro ou prata, que, segundo o BC, são os mais seguros. Só assim o cliente poderá consultar quando receberá e pedir a transferência.
Se tiver dinheiro esquecido nos bancos, verifique seu cadastro Gov.br
Se você ainda não tiver login Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site ou pelo app Gov.br (Google Play e App Store). Será exigido um cadastro nível prata ou ouro para solicitar os recursos. Não será possível acessar o sistema com login Registrato
Confira aqui como criar ou atualizar sua conta no gov.br
Depois, volte ao site (bcb.gov.brna data e período informados e use seu login Gov.br para acessar o , consultar e solicitar o resgate do saldo existente;
Se você perder sua data e períodode resgate, venha aqui (bcb.gov.br) no sábado da repescagem das 4h às 24h, de acordo com o calendário acima.
Se você também perder seu sábado de repescagem, acesse novamente o site (bcb.gov.br) a partir de 28/03/2022 e use seu login Gov.br para acessar o sistema, consultar e solicitar o resgate do saldo existente.
Em 2 de maio, nova chance para quem consultou e não tem dinheiro a receber na primeira fase
Se você consultou o site ‘valores a receber’ nessa primeira etapa e o sistema informou que você não tem dinheiro a receber, consulte novamente a partir do dai 2 de maio quando o BC libera o segundo lote de devoluções do dinheiro esquecido nos bancos.
Nesta primeira etapa, terão direito a reaver o dinheiro esquecido titulares de contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível. Serão ainda devolvidas tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em termo de compromisso assinado pelo banco com o BC.
Além disso, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados também poderão ser reavidos.
