Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho lança material didático direcionado a estudantes, trabalhadoras e trabalhadores em geral sobre os direitos trabalhistas
Desde a reforma trabalhista de 2017, do governo de Michel Temer (MDB-SP), que deverá ser aprofundada, caso a Medida Provisória (MP) nº 1045, seja aprovada também pelo Senado, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do país têm sido atacados de diversas maneiras, por isso é preciso estar atento ao que mudou na legislação e quais ainda estão mantidos na Constituição Federal.
Para ajudar trabalhadores a entender seus direitos e a educar estudantes, os futuros trabalhadores, a Anamatra elaborou a “Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos”, em linguagem simples e atrativa, permitindo ensinar direitos e deveres do cidadão, assim como o funcionamento da Justiça do Trabalho, de forma didática. Clique aqui para fazer o download.
Em sua sétima edição atualizada e ampliada, a cartilha, contempla as alterações legislativas promovidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), como questões relativas ao trabalho intermitente e teletrabalho.
O material explica os direitos humanos, salariais, 13º , jornada, hora extra, adicional noturno, férias, FGTS, seguro desemprego, licença maternidade e estabilidade no emprego. Também explica os direitos do trabalhador rural, os deveres e direitos que devem constar nos contratos de trabalho, como funciona o contrato intermitente, o teletrabalho, os deveres do empregador e do empregado, os direitos do trabalhador doméstico, do adolescente empregado, do aprendiz e do estagiário, além de informações sobre como romper um contrato, como pode ser feita uma rescisão por acordo, os casos de dispensa por justa causa, os direitos em relação à saúde, os direitos em casos de assédio e discriminação e ainda informações sobre trabalho escravo e infantil, justiça do trabalho, recursos judiciais, atuação sindical e como defender os direitos do trabalhador.
A publicação lançada nesta terça-feira (24), faz parte do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da Anamatra e já beneficiou, segundo a entidade, mais de 150 mil pessoas, envolvendo mais de 15 mil educadores em 22 estados e no Distrito Federal, que recebem noções básicas de direitos fundamentais, direito do trabalho, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, direito penal, ética e cidadania em escolas, especialmente as públicas, de diversos estados e municípios.
Para o presidente da Anamatra, Luiz Colussi, a cartilha é necessária porque ,s segundo ele, “os direitos, para serem exigidos, precisam ser efetivamente conhecidos”.
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