Direito humano à alimentação adequada é cada vez mais violado no Brasil

A pandemia de covid-19 no Brasil, que já infectou mais de 560 mil pessoas e matou mais de 31.500 no país, expõe o descaso do governo Bolsonaro com as populações mais vulneráveis e pequenos e micro empresários, que ainda não foram atendidos pela ajuda financeira. E também o êxito de suas ações de desmonte de políticas e programas de incentivo à produção e de distribuição de alimentos, que aumentou a insegurança alimentar e todas as suas consequências à saúde das populações mais vulneráveis.

A análise é de Nayara Côrtes Rocha, assessora da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian Brasil), que lançou hoje (3) o módulo básico de um curso sobre Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana). O objetivo é contribuir para o debate e a formação de conhecimento sobre o tema, subsidiando ações na defesa desse direito humano tão pouco lembrado.

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“A situação das populações mais pobres não seria tão grave se o governo não tivesse extinto o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e praticamente destruído programas como o Aquisição de Alimentos (PAA) e outros de incentivo à agricultura familiar”, disse Nayara.

Desmonte

Conforme ela lembrou, o governo Bolsonaro desmontou a política de segurança alimentar. Em seu primeiro dia de governo, baixou Medida Provisória 870, que extinguiu o Consea e enfraqueceu a política como um todo, já que o colegiado era o principal articulador de todas as políticas, propostas e demandas em segurança alimentar e nutricional. Além de receber denúncias e investigar violações, articulava a promoção do direito à alimentação no país. “E ainda vem reduzindo o número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.”

Jair Bolsonaro vem na esteira de seu antecessor, Michel Temer. Quando assumiu em 2016, abriu a porteira para a adoção de medidas que intensificam a violação de direitos sociais e, consequentemente, à alimentação e nutrição adequadas. Aumentou o número de desempregados e de desalentados, desvalorizou o salário mínimo e desmontou órgãos públicos como a Funai e o Incra. E impôs cortes orçamentários de 67% no Programa de Aquisição de Alimentos e de 94% no Água para Todos.

Para a Fian Brasil, o país está muito longe de garantir à sua população o direito humano à alimentação e nutrição adequadas. O aumento no consumo de alimentos industrializados e ultra-processados tem elevado o número de pessoas com excesso de peso e doenças relacionadas, como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares. Sem contar o uso desenfreado de agrotóxicos nas lavouras que prejudica sobretudo os que não têm acesso ao alimento de qualidade.