Direitos dos trabalhadores também estão em jogo na eleição da Câmara

A decisão desta segunda-feira (1º) no Congresso Nacional, sobre a escolha dos sucessores de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado, determinará o comando do próximo biênio, e também a votação de pautas importantes que podem significar perdas para os trabalhadores. A eleição pela presidência das Casas Legislativas, muito provavelmente, vai indicar quais pautas andarão ou não neste ano.

De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, as discussões sobre os direitos dos trabalhadores na Câmara, independentemente do grupo que ganhar o comando, “estarão muito próximas à visão tipicamente neoliberal”, avalia Fausto na coluna do Dieese na Rádio Brasil Atual sobre sobre as candidaturas de Arthur Lira (PP-AL), apoiado por Jair Bolsonaro, e Baleia Rossi (MDB-SP), aposta de Maia.

“O que significa perda de direitos dos trabalhadores e flexibilização do conjunto de formas de contratação, jornada e outros direitos dependentes dos postos de trabalho. Como também defende o governo de Jair Bolsonaro”, explica. 

Independência do Legislativo

Mas a diferença, contudo, está entre os candidatos que irão manter independência em relação ao Executivo. É do governo federal, como cita o Dieese, por exemplo, a proposta de “reforma” Administrativa que, na prática, “anula o que entendemos como serviço público”. “A reforma busca acabar com a estabilidade do servidor, propõe a terceirização de boa parte do serviço público e desconstrói as carreiras e a lógica de organização que estamos construindo desde 1988”, contesta o diretor técnico.

Assim como a discussão sobre “reforma” tributária, que pode definir a cobrança de tributos e impostos. Até uma nova formulação sobre os direitos trabalhistas, inclusive dos trabalhadores por aplicativo, em flagrante precarização. “E a proposta do governo é mais flexibilização e perdas de direitos. Mas que de alguma forma tem sido barrada, em especial no último ano de pandemia”. 

Para Fausto, o Legislativo tem sido “extremamente necessário” para manter o “equilíbrio” em meio às crises sanitária e econômica, inclusive com a aprovação do auxílio emergencial. Além de atuar também contra a “visão autoritária” do governo Bolsonaro. “Vamos ver agora, a partir desta eleição. Os deputados continuam os mesmos do biênio anterior, mas a presidência da Casa tem um poder muito grande, um deles é escolher a pauta que será discutida e votada”, acrescenta. 

Barreira ao impeachment

A depender de quem assuma o comando da Câmara, uma barreira também pode ser colocada sobre os mais de 60 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Principalmente com a eleição de Lira, que evita se comprometer com a abertura de um processo. 

Apesar de ser uma “questão delicada”, como descreve, Fausto afirma que o núcleo da eleição na Câmara não deveria ser a abertura do processo para afastar o presidente. “O impeachment é uma questão efetiva do ponto de vista se cometeu ou não cometeu crime de responsabilidade”, diz.

O “importante”, segundo ele, “são as pautas que vão andar e, de alguma forma, decidir muito do futuro do Brasil e não só do atual governo. É muito importante que a gente mantenha a independência do Congresso, ou seja, a separação dos poderes, que é a base da democracia. Ter um Congresso Nacional independente, que minimamente discuta as pautas importantes para o país e decida os caminhos do futuro do Brasil, é certamente muito mais importante”, defende Fausto.