Dirigentes da CNTE participam de debates na Conae

Dirigentes da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e de sindicatos filiados à entidade participaram nesta sexta-feira (21) de colóquios e debates durante a II Conferência Nacional de Educação (Conae).

Em uma das atividades, o presidente da CNTE Roberto Franklin de Leão abordou aspectos essenciais que envolvem o conceito de valorização dos profissionais das redes públicas. Em primeiro lugar, defendeu o ingresso na carreira por concurso público de provas e títulos (art. 206, V da Constituição). Também destacou a implementação de carreira própria, unitária e atrativa para todos os profissionais da educação (professores e funcionários de escola), à luz da regulamentação de diretrizes nacionais de carreira, em debate no Congresso Nacional.

Leão mencionou a formação inicial e continuada à luz dos Decretos nº 6.755, de 2009 (magistério), e nº 7.415, de 2010 (funcionários), sob a responsabilidade do Poder Público, em caráter presencial (no caso da formação inicial) e garantida a todos/as os/as profissionais. A remuneração condigna e, no mínimo, equivalente a outras profissões com mesmo nível de formação profissional foi outro fator reivindicado por Leão.

Outros pontos destacados por Roberto Leão foram: a aplicação do piso nacional às jornadas de trabalho estabelecidas nos planos de carreira locais, e regulamentação imediata do piso para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII, CF-88); a observação do limite mínimo de hora-aula atividade (1/3) na composição da carga semanal de trabalho do/a professor/a e demais profissionais, estes últimos por meio de regulamentação própria; garantia das condições de trabalho (infraestrutura, projeto pedagógico, gestão democrática, prevenção às doenças laborais etc) a fim de possibilitar êxito às atividades profissionais dos educadores; a aplicação dos percentuais mínimos constitucionais (art. 212 CF e art. 60 do ADCT/CF), à luz do art. 67, V da LDB, que prevê a administração das verbas da educação pelo respectivo órgão de gestão pública (Secretarias de Educação).

Confira outros debates com a participação de dirigentes da CNTE:

- Heleno Araújo: "Existem recursos para a educação, falta vontade política"

- Marta Vanelli reivindica implementação do Custo Aluno Qualidade

- Izabel Noronha: "O ofício do professor precisa ser apoiado e reconhecido socialmente"

- Gilmar Soares destaca o desafio de assegurar leis que possibilitem a valorização da carreira

- Teresa Leitão aborda o acompanhamento dos Planos Decenais de Educação

- Silvinia Pires debate o acompanhamento dos planos decenais de educação

- Milton Canuto defende mudanças na gestão dos recursos públicos para educação

- Zezinho destaca a importância de se abordar a diversidade sexual nas escolas

- Claudir Mata aborda formas de se combater a violência

- Edmilson Lamparina: "É preciso avançar na regulamentação da Constituição no que diz respeito à valorização profissional"

- Juçara Vieira debate qualidade na Educação Básica no PNE

- José Valdivino defende valorização dos funcionários da educação como forma de democratizar o espaço escolar

- Joel de Almeida Santos aborda desafios da Educação de Jovens e Adultos