CUT: Setor público e estatais definem luta conjunta

Na quinta e sexta-feira da semana passada (19 e 20/10), ocorreu em São Paulo a Plenária Nacional do Setor Público e das Estatais. Estiveram presentes no evento, organizado pela CUT, mais de 110 representantes de entidades do setor público e das estatais.

O objetivo foi debater a Emenda Constitucional (EC) 95 do Teto do Gasto, a política de privatização (Renegociação das Dívidas dos Estados e Programa de Parcerias de Investimento - PPI) e a Lei 13.467/17 da anti-reforma trabalhista e a terceirização.

Na plenária de encaminhamentos, no dia 20, foi debatida uma campanha unificada das categorias do setor público e das estatais, afetadas pela Emenda 95, pela anti-reforma trabalhista, a terceirização e a privatização, com ações unitárias em conformidade ,com s decisões do Congresso Extraordinário da CUT.

Após a abertura protocolar, dia 19, foi iniciada a primeira mesa, cujo tema foi a Emenda 95, do Teto dos Gastos. Os debatedores dessa mesa foram Alexandre Sampaio Ferraz, técnico do Dieese, e Leandro Alves Oliveira, secretário-geral da Apeoesp, respectivamente.

Alexandre explicou que a razão da reforma do Estado proposta pela Emenda 95 foi a crise fiscal. Segundo ele, o motivo dessa crise foi a combinação de aumento dos investimentos públicos, redução da receita pública e o surgimento com força da crise econômica no Brasil em 2015. Portanto, diferentemente do que os neoliberais afirmam, o investimento em pessoal na esfera pública, ou seja, a contratação de servidores públicos, não foi causa da crise fiscal.

Já o secretário geral da Apeoesp, Leandro Oliveira considera que o governo golpista e ilegítimo elaborou um pacote para destruir a CF 88, no qual incluiu a reforma trabalhista, a terceirização, a reforma da previdência, além da EC 95.

Na mesa da tarde, que debateu a Política de Privatização (Renegociação das Dívidas dos Estados e Programa de Parcerias de Investimento - PPI), o sociólogo Emir Sader centrou sua discussão no papel do estado. Para Emir, a campanha de combate à privatização passa necessariamente pelo combate à desqualificação do Estado.

Na terceira mesa 3, que tratou da Lei 13.467/17, a anti-reforma trabalhista e a terceirização. O expositor foi o advogado Nilo Beiro, da CUT. Nilo apresentou os principais ataques da reforma trabalhista, argumentando que ela está articulada com um conjunto de outros ataques à classe trabalhadora, à CF 88 e à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Segundo o assessor jurídico da CUT, a Lei 13.467/17 impacta dois pilares dos direitos trabalhistas: a Justiça do Trabalho e o sindicato dos trabalhadores.

Na manhã do segundo dia foi debatida uma estratégia unificada das categorias do setor público e das estatais. Está sendo desenvolvida uma campanha de comunicação unificada dos serviços públicos e das estatais.

Ao final do debate, a mesa informou que há por volta de doze projetos de lei do governo golpista e ilegítimo que visa atacar o serviço público, além da informação de que já há uma medida do governo golpista e ilegítimo pronta para ser apresentada que pretende atacar o servidor/a público/a.

No final, forma feitos alguns encaminhamentos articulando a defesa dos serviços públicos e das estatais às demais lutas de defesa de direitos dos trabalhadores.

A campanha de comunicação terá como eixo o desmonte do Estado. Dia 27/10 será o dia nacional para a coleta de assinaturas do PLIP que propõe a anulação da reforma trabalhista. Dia 10/11 será Dia Nacional de Mobilização contra a reforma trabalhista. Conforme a deliberação do Congresso Extraordinário da CUT, caso o governo golpista insista na votação da Reforma da Previdência, no dia em que isso for ocorrer devemos ocupar Brasília e parar o Brasil.

Uma nova plenária do setor público será realizada ainda em 2017 para detalhar e preparar esses encaminhamentos.