Distribuição dos lucros e saques do FGTS inviabilizam compra da casa própria

Mais uma vez o governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) engana os trabalhadores e as trabalhadoras com medidas que só favorecem o mercado financeiro. 

A nova armadilha para a classe trabalhadora é a Medida Provisória (MP) nº 889, de 24 de julho de 2019, que criou duas novas modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): os “saques de recursos” e “saque-aniversário”. A MP prevê também a distribuição de 100% dos lucros do FGTS para todos os trabalhadores.

A aprovação desta MP vai favorecer os bancos que estão de olho nos recursos e prejudicar os trabalhadores, em especial os de baixa renda, que terão de arcar com prestações mais altas na hora de comprar a casa própria porque não terão os recursos do FGTS para dar de entrada, como ocorre atualmente.

Entenda onde está o x da questão

Desde o governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), a distribuição dos lucros do FGTS é de 50% para as contas dos trabalhadores e 50% para o financiamento imobiliário.

A distribuição da margem de lucro, explica o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, é feita “depois que o Fundo paga tudo o que deve, pega o que arrecadou com os recursos aplicados em ações, debêntures, letras do tesouro e outros investimentos que rendem um juro superior ao que o FGTS remunera as contas”.

O dirigente ressalta a importância dos 50% aplicados em subsídios da aquisição da casa própria lembrando que, hoje, “o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ corresponde a construção de 800 mil unidades ao ano. Isto representa 52% das obras da construção civil no ramo predial e residencial”.

Por isso, diz Claudinho, ao drenar os recursos, o governo reduz o valor dos investimentos que já estão altamente debilitados.

Esse aparente presente é, na verdade, uma cilada para quem sonha com a casa própria  - Cláudio da Silva Gomes

Para se ter uma ideia do impacto no setor imobiliário, o drigente diz que os empreendedores das faixas 2 a 5 do ‘Minha Casa, Minha Vida’ contam hoje com  subsídios mais a poupança do trabalhador e financiam o que sobra. Se for retirado esse subsídio, que é mantido com o lucro do FGTS, quem vai acabar pagando mais caro será o mutuário que vai ter de integralizar o que falta. E como mostram os estudos do antigo ministério das cidades, cerca de 70% dos mutuários são cotistas do fundo.

O trabalhador que sonha com a casa própria não vai mais poder contar com esse subsídio que vai de R$ 17 mil a R$ 27 mil reais. Esse dinheiro não disponível vai ter de sair das economias do mutuário. Vai encarecer a prestação porque aumenta a parte financiável. E se ele não tiver o recurso necessário para dar entrada no imóvel, vai ficar sem poder comprar a casa própria- Cláudio da Silva Gomes

A mesma avaliação tem o economista do Dieese, Alexandre Ferraz. Ele acredita que a distribuição dos 100% de lucros do Fundo de Garantia vai impedir que o futuro mutuário tenha condições de dar entrada na casa própria e pagar as prestações mais altas.

“São os R$ 9 bilhões anuais de subsídios diretos e os juros reduzidos que possibilitam que o trabalhador dê entrada e consiga parcelas que caibam no seu bolso. Esta foi a sistemática que revolucionou a produção de moradias dentro do programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando empresas e trabalhadores”, afirma.

Como muitas pessoas não conseguem formar uma poupança para dar entrada, pois é o FGTS que ajuda, elas não vão conseguir comprar um imóvel. Se não conseguirem comprar todo o setor da construção vai ser negativamente impactado  - Alexandre Ferraz

MP foi feita para o mercado financeiro ganhar ainda mais dinheiro

Para o presidente da Conticom, a MP nº 889 foi feita de encomenda para o mercado financeiro. Primeiro porque vai jogar parte do financiamento habitacional para os bancos privados, já que vai retirar da Caixa Econômica Federal (CEF) os subsídios, o que a deixará menos atrativa para os mutuários.

Por outro lado, os saques - aniversários não têm impacto nenhum na grande maioria das contas dos trabalhadores.

“80% das contas do FGTS possuem bem menos do que meio salário mínimo, que hoje é de R$ 998,00. As outras 15% têm pouco mais de R$ 5 mil a R$ 15 mil, e a minoria de 12 a 13% detêm em torno de 80% do montante dos recursos das contas. Estamos falando de R$ 300 bilhões de recursos”, pontua Claudinho.

Segundo ele, o mercado financeiro está de olho nesses mutuários que têm mais de R$ 300 mil na conta do FGTS. Para essa minoria, que detém a maior parte dos recursos, é interessante sacar na data do aniversário porque normalmente são pessoas que não tem perspectiva de perder seus empregos. Como têm um dinheiro que não podem movimentar e nem precisam pelo alto padrão de vida, elas poderão transferir, por exemplo, 5% de suas contas para um banco privado administrar o recurso.

“O banco vai oferecer um rendimento maior do que manter o dinheiro na conta do FGTS, só que não gera beneficio social algum. Para o trabalhador que tem até mil reais o que significa 1,7 pontos percentuais a mais no rendimento? O dinheiro do Fundo de Garantia será um artigo financeiro de especulação”, acredita o dirigente.

Outra crítica que o presidente da Conticom faz é a de que a MP permite um financiamento antecipado a partir do momento em que o banco pode adiantar o valor do saque-aniversário e cobrar um juro anual até a data do novo saque. Outra fórmula é o saque programado que vai diretamente para uma corretora que poderá investir o valor.

“O banco nunca perde. Na verdade, essa modalidade de saque -aniversário foi feita de presente para os bancos tanto na forma de financiar a antecipação do FGTS como na forma de investimento de aplicação anual. O banco vai pressionar o trabalhador para dar seu FGTS para quitar as dívidas e o trabalhador vai perder sua única poupança”, denuncia.

O papel anti-crise econômica da construção civil e o FGTS

Claudio lembra que a construção civil é um setor que historicamente dá a partida para a recuperação econômica nas crises. Foi o que fez o ex-presidente Lula que, em seu governo, chegou a construir ao ano 1,5 milhão de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Lula utilizou os recursos do FGTS para poder incrementar o setor da construção civil e alavancar a economia num cenário internacional de crise. Bolsonaro, ao contrário, está fazendo o processo inverso, que é de retirar essas fontes de financiamento do setor que é primário do bem estar econômico. Esse governo está retardando a saída da crise”, afirma Cláudio.

Segundo o presidente da Conticom se, por exemplo, a redução do investimento chegar a 30%, representará um impacto igual na contratação de mão de obra.

“São quase 250 mil dos atuais 800 mil trabalhadores da construção civil que podem perder seus empregos”, avalia.